O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta segunda-feira
(28) o pagamento dos salários dos professores da rede estadual, em
greve há 49 dias, e a liberação do atendimento ao Planserv. A
desembargadora Lícia de Castro Laranjeira emitiu liminar favorável ao
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que
pediu o “restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos
viabilizando descontos de empréstimos consignados, inclusive referentes
a previdência e imposto de renda, além de acesso dos docentes seus
familiares e dependentes conveniados ao Planserv”, segundo publicação
no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta terça (29). As
alegações da APLB foram consideradas pertinentes pela desembargadora,
que determinou o “cumprimento imediato da decisão concessiva da
liminar”. “Convicta, atualmente, da presença do ‘fumus boni juris’ e do
‘periculum in mora’, concedo a liminar perseguida, possibilitando o
restabelecimento imediato do pagamento dos salários dos professores,
supostamente suspensos em decorrência do referido movimento paredista
e, por conseguinte, o acesso dos conveniados ao Planserv”, escreveu
Lícia.