A ditadura do (des)governo do PT na Bahia: O caos da educação
Em greve há mais
de 30 dias os professores das escolas públicas da Bahia continuam sua
luta histórica pela valorização da categoria, pela melhoria das
condições de trabalho e pela garantia de um padrão mínimo de qualidade
para a educação baiana. A paralisação conta com a adesão de
aproximadamente 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores, 1,1
milhão estudantes e seus familiares.
Trata-se da segunda greve de grandes proporções enfrentada este ano
pelo governador Jaques Wagner (PT), já que, em fevereiro desse mesmo
ano, os policiais militares pararam por 12 dias. O caos do serviço
público no estado baiano, acirrado pela ditadura do governo do Partido
dos Trabalhadores, é gritante e a população e os servidores públicos,
que conduziram esse partido político ao poder, estão dando conta que as
ilusões, as maracutaias e as falsas promessas feitas pelo PT
voltaram-se contra eles.
Em greve, os professores pedem apenas que o governo baiano cumpra o
piso nacional de educação, que é de R$ 1.451. Para tanto, é necessário
que a salário atual seja reajustado em 22,22%, percentual determinado
legalmente. Até o momento, cerca de 5.210 professores com formação em
nível médio ainda têm salário de R$ 1.187,90, piso extinto desde o mês
de dezembro do ano passado. Entretanto, não se pode confiar em acordos
com o governo do PT porque ele não os cumpre.
O governo concedeu um reajuste linear de 6,5% para todo o funcionalismo
público e afirma que a reivindicação dos professores não será atendida
porque o estado não tem caixa para custear um novo aumento à categoria.
Além disso, o governo tomou medidas de “achatamento” dos salários dos
professores com formação em nível superior (licenciados), argumentando
que esses não precisam do reajuste salarial pois o salário-base já é
maior do que o piso nacional. Agindo dessa forma leviana o governo
baiano não reconhece outro direito básico do trabalhador que é de ter
um plano de carreira. Desta forma, formação e tempo de serviço dos
professores, mesmo reconhecidos socialmente e estabelecidos legalmente,
para o governador da Bahia não são relevantes. Se já está difícil achar
quem queira ser professor, imagine com essa ideia inaceitável de que o
piso salarial não é mínimo, mas o máximo, extinguindo a noção de
carreira profissional!
Enquanto isso, para o mega evento da copa do mundo, espaço de grandes negócios (e negociatas) não faltam recursos na Bahia…
Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura,
o PT baiano afirma que o “diálogo” (leia-se monólogo, pois nele
prevalece as concepções do governo) com os professores está suspenso,
bem como os seus salários. Paradoxalmente, assistimos nos dias atuais
um Partido dos Trabalhadores desrespeitando os direitos e “matando” os
próprios trabalhadores de fome!
Quando a educação será prioridade? Na terra de todos os santos e dos
orixás, a educação nunca foi priorizada nem por governos nem pela
iniciativa privada. Resta agora a intercessão da igreja católica!
Porque nem mesmo na justiça temos essa esperança.
Mesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do
Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os
salários dos professores, a justiça baiana, sem conseguir enxergar o
Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer
construir uma escola e educação de qualidade para todos: os
professores. Que justiça é esta que condena professores e não o governo
Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública
na Bahia?
Convido aos senhores componentes da magistratura e os gestores públicos
da educação (SERIN, SEFAZ, SAEB, CEE, SEPLAN, CODES) que saiam de seus
gabinetes confortáveis e com ar condicionado a permanecerem algumas
horas no interior de uma escola pública com: baixos indicadores de
qualidade (IDEB, prova Brasil, ENEM), falta de infraestrutura adequada
e de professores em quantidade e com formação em nível superior. Ou
melhor ainda, convido a que matriculem seus filhos e/ou netos nas
escolas públicas do estado como uma prova de que confiam de verdade em
suas próprias decisões quanto a educação da Bahia. E estendo o convite
à Assembléia Legislativa que, tutelada, conta com poucos legisladores
com ética e honra suficiente para aderir à luta por uma educação de
qualidade na Bahia.
É bom lembrar que o próprio ex-ministro da educação, Fernando Haddad,
reconheceu que o valor do piso nacional era irrisório. Reduzir,
portanto, as possibilidades de ganhos mais justos para os professores é
declarar a falência da educação pública brasileira que já vem sendo
frontalmente violentada pelas ações irresponsáveis dos governadores,
prefeitos e legisladores brasileiros.
Uma certeza os professores do Estado da Bahia têm: este governo irá
passar e a educação permanecerá. Sendo assim, alerto a toda sociedade
(profissionais da educação, alunos, mães, a comunidade, empresários,
legisladores, a justiça, os meios de comunicação) que fortaleçam a luta
por uma educação de qualidade na Bahia, sabendo que essa não se
efetivará sem professores valorizados e respeitados.