11 de maio de 2012
APLB entra com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo contra lei do reajuste
O professor Rui Oliveira,
coordenador-geral da APLB-Sindicato, desembarcou na noite de quinta
(10) em Brasília com duas missões. Ele participou, às 11h desta
sexta-feira, 11, de uma reunião no Ministério da Educação para explicar
o motivo da greve na Bahia e apresentar denúncia contra o Executivo
baiano.
Logo depois, Rui Oliveira e
dirigentes da CNTE foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aprovação, no mês passado, dos projetos de lei que instituíram reajustes salariais de 3%, em 2013, e 4%, até 2014, para a categoria.
O governo agregou gratificações
trabalhistas na norma para atingir o piso nacional. “A lei do piso é
clara. Para se atingir o valor mínimo de R$ 1451, não é permitida a
inclusão de vantagens. Isso podia até 2009. Acontece que o governo não
fez antes e fez agora. Isso é ilegal e inconstitucional. Nós queremos,
com a Adin, que o governo federal faça uma intervenção”, argumentou o
sindicalista, que integra o Conselho Federal do Fundeb.
