GOVERNO WAGNER NA ILEGALIDADE: CADÊ O DINHEIRO DO FUNDEB ?

O governo do Estado da Bahia, após liminar favorável ao pagamento dos salários dos professores da redepública há 49 em greve, anuncia através da procuradoria geral do estado que não atenderá a liminar.

Mantendo-se na intransigência em não pagar o reajuste de 22,22% aos professores, conforme estabelece a lei federal, Lei do Piso, o Governo da Bahia insiste na ilegalidade quando se recusa à abertura das contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação), fundo este, que mediante prestação de contas do governo estadual ao governo federal, pode ser complementado por este último se não houver os recursos suficientes.

Sendo um dever do Estado a transparência do uso de recursos públicos e um direito do cidadão o acesso à mesma, nós, professores da rede pública do estado da bahia , perguntamos:

Governador, por que não abre as contas do FUNDEB?

Quem não deve, não teme!

Professores do Estado da Bahia

GREVE DE PROFESSORES E TRANSPARÊNCIA

 Passeata realizada em Salvador entre professores, alunos e pais de alunos

Este artigo foi publicado no jornal "A TARDE" em  31/05/2012, Salvador, BA

Maisa Paranhos

Há cinquenta e um dias os professores da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia encontram-se em greve para que seja cumprida uma lei federal, Lei 11.738 de 16 de julho de 2008.

Celebrada em nosso País como uma conquista, a Lei do Piso estabelece um salário nacional abaixo do qual nenhum professor pode ter seus vencimentos básicos..
Esta lei tem encontrado verdadeira resistência em ser efetivamente instituída no estado da Bahia. Alegando falta de recursos, o Governo Wagner, vem se opondo peremptoriamente à sua aplicação. 

A mesma lei normatiza que os recursos provindos do FUNDB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação) devem ser aplicados no reajuste salarial cujo índice é estabelecido pelo Ministério da Educação.
Está previsto na Lei do Piso, inclusive, que uma vez não dispondo, este Fundo, do total dos recursos necessários para a aplicação do reajuste salarial, fica o governo federal incumbido de complementar o mesmo.

Assim sendo, na ausência ou insuficiência desses recursos, mediante prestação de contas por parte do governo estadual dos valores recebidos e aplicados do FUNDEB na educação pública , o governo federal se prontifica a complementá-lo. 

Longe de se limitar a um enunciado retórico, a transparência do que é feito daquilo que é público, é um dever do Estado e um direito do cidadão. 

Se é verdade que o Estado têm a responsabilidade de prover a população dos serviços básicos, entre eles uma educação pública de qualidade, este mesmo Estado fere tal responsabilidade, quando protela um desfecho do movimento grevista ao não permitir abertura contábil dos recursos públicos para os cidadãos baianos.

Perpetuando uma problemática dolorosa para todos - professores, alunos e pais de alunos - o governo do estado da Bahia não está dando um bom exemplo no tocante ao cumprimento de regras e leis, pois além de não cumprir a Lei do Piso, não se faz transparente com as contas do FUNDEB.

Transparente, ou se é, ou não se é. Eis a questão.

ATO POLÍTICO E CULTURAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

A ousadia continua firme na luta dos Professores da Rede Estadual de Ensino que decidiram na última asembléia continuar com a greve que já dura 51 dias, apesar do confisco do salário do mes de abril e maio a união da categoria tem mantido a greve forte em toda a Bahia. Notícias que chegam de cidades como Brumado, Livramento, Macaúbas, Guanambi, Caetité, Planalto é a mesma: a greve continua.

A ousadia continua, porque, nessa quartafeira a Praça Nove de Novembro,  também conhecida como Praça do Acarajé, agora é chamada pelos professores como Praça da Resistência, pois, em conjunto com a ADUSB-Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, os professores da Rede Estadual realizou um ato público consistente e de falas contundestes sobre o descaso do governador com a educação e para alivaiar a tensão o grupo de forró pé-de-serra deu um show e alguns professores aproveitaram para dançar e curtir o friozinho no início da noite.

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Professores realizam assembléia com carreata para solicaitar do governo o cumprimento da Lei do Piso e o fim da greve.

Na tarde dessa terça feira dia 28 de maio os Professores da Rede EStadual em greve realizaram uma importante assembleia, onde foi afirmada por unanimidade a necessidade de continuar com a greve. A noticia da liminar da justiça obrigando o governo a pagar os salários confiscados do mês de abril e maio provocou um clima de euforia e alegria na categoria, no entanto, os discursos foram muito realistas, apontando para compreensão de todos presentes, que o governador, não quer negociar  e insiste em continuar punindo a categoria. Todos os professores que discussaram, solocitaram dos companheiros força e coragem para enfrentar a maldade do governador, e pediram também para intensificar as atividades de comunicação junto a comunidade, mantendo dessa forma a familia informada sobre a greve.

Os professores também, estão preocupados com o ano letivo,  e resolveram sair em carreata para chamar a atenção da sociedade sobre o problema educacional na Bahia e pedindo apoio para que o governador cumpra a lei do piso e encerre imediatamente a greve. Assim, a carreata iniciou-se no CIENB e percorreu a  Avenida Frei Benjamim, Avenida Brumado, Avenida Regis Pacheco, Lauro de Freitas, Rua 2 de Julho, Praça Barão do Rio Branco, Praça Tancredo Neves e várias outras ruas importantes da cidade. Em todo o percuso ficou claro o apoio da comunidade. Na avenida Lauro de Freitas e Praça Barão do Rio Branco ficou marcado no coração dos professores, quando encontraram com um grupo de alunos com cartazes pedindo ao governador a solução imediata para o  impasse da greve e aplique o reajuste aos professores.

Assim, encerrou-se o dia com muita paz e a certeza de que na democrácia a sociedade precisa exigir dos governos melhorias para a  população, mantendo, assim, as espectativas que é preciso fazer um esforço para manter uma educação de qualidade para os filhos dos trabalhadores.

Professores em greve fazem passeata em Ondina; trânsito está lento na região

Os professores da rede estadual de ensino, em greve há 51 dias, realizam uma caminhada na manhã desta quinta-feira (31), nos bairros da Barra e Ondina, em Salvador. Os manifestantes, que reivindicam reajuste salarial de 22,22% e acusam o governador Jaques Wagner de descumprir acordo firmado em novembro do ano passado, saíram da Praça das Gordinhas, em Ondina, e seguem pela faixa da direita em direção ao Farol da Barra, onde realizam um abraço simbólico. A passeata faz parte da agenda de mobilizações, aprovada durante a última assembleia da categoria, na terça (29), quando os docentes decidiram manter a paralisação no estado. Segundo informações da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), a manifestação deixa o fluxo de veículos lento na região, principalmente nas avenidas Adhemar de Barros e Oceânica (sentido Barra). Os motoristas que trafegam no sentido Ondina-Rio Vermelho não encontram congestionamento pela frente. Ainda de acordo com a Transalvador, pelos menos cinco viaturas e duas motocicletas do órgão acompanham a caminhada na tentativa de organizar o fluxo de veículos e minimizar os transtornos à população.

TJ-BA determina pagamento de salário de professores grevistas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos professores da rede estadual, em greve há 49 dias, e a liberação do atendimento ao Planserv. A desembargadora Lícia de Castro Laranjeira emitiu liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que pediu o “restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos viabilizando descontos de empréstimos consignados, inclusive referentes a previdência e imposto de renda, além de acesso dos docentes seus familiares e dependentes conveniados ao Planserv”, segundo publicação no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta terça (29). As alegações da APLB foram consideradas pertinentes pela desembargadora, que determinou o “cumprimento imediato da decisão concessiva da liminar”. “Convicta, atualmente, da presença do ‘fumus boni juris’ e do ‘periculum in mora’, concedo a liminar perseguida, possibilitando o restabelecimento imediato do pagamento dos salários dos professores, supostamente suspensos em decorrência do referido movimento paredista e, por conseguinte, o acesso dos conveniados ao Planserv”, escreveu Lícia.

Terça, 29 de Maio de 2012 - 11:25

Greve dos professores estaduais é mantida por unanimidade

Fotos: Tiago Melo | Bahia Notícias

Como antecipou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, ao Bahia Notícias, a greve dos professores da rede estadual de ensino foi mantida por unanimidade. A votação foi realizada no estacionamento da Assembleia Legislativa (AL-BA) por centenas de servidores, que ocupam a Casa há 49 dias, inclusive trabalhadores de outras categorias que declararam apoio à paralisação. Durante a convocação do pleito, Oliveira chegou a perguntar se alguém “era maluco” de solicitar o fim do movimento, mas as manifestações só aconteceram em tom de brincadeira. 

A diretora da APLB, Elza Melo, organizou a estratégia de ocupação da AL-BA para os próximos dias, em que haverá rodízio dos profissionais que dormirão no local, bem como divulgou o cronograma de atividades. “É greve, mas a gente não pode parar. Temos que continuar nos mobilizando”, clamou. Entre os passos seguintes, a classe pretende “enquadrar” o governador Jaques Wagner no Aeroporto Internacional de Salvador neste sábado (2). Como não sabe o horário em que o petista chegará no terminal, o grupo promete chegar cedo e só sair de lá após conversar com o mandatário baiano.

AGENDA DA GREVE EM SALVADOR.

A greve continua. Nesta terça: manifestação na Praça Municipal e panfletagem na Terça da Bênção. Confira a agenda da greve

29 de maio de 2012 3

Foto: Walmir Cirne

A categoria realizou assembleia nesta manhã de terça-feira, 29 de maio, no estacionamento da Assembleia Legislativa.

A greve continua. Após a assembleia, ficou definido a realização da reunião das zonais na própria Assembleia Legislativa (AL). À tarde, tem manifestação na Praça Municipal. À noite, panfletagem na Terça da Bênção, no Terreiro de Jesus e no Pelourinho.

É importante ressaltar que as atividades nas zonais devem ter a participação de todos. No interior as atividades são nas regionais. Próxima assembleia: dia 5 de junho, às 9 horas,  importante: o local é a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a SEC.

Leia a agenda da greve, aí, abaixo:

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VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES: JUSTIÇA OBRIGA WAGNER A DEVOLVER SALÁRIO CONFISCADO.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -
Salvador/BA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Classe : Mandado de Segurança n.º 0305870-21.2012.8.05.0000
Foro de Origem : Salvador
Órgão : Tribunal Pleno
Relator(a) : Desª. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho
Impetrante : Aplb - Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado da Bahia
Advogado : Rita de Cassia de Oliveira Souza (OAB: 12629/BA)
Impetrado : Governador do Estado da Bahia
Impetrado : Secretário de Administração do Estado da Bahia
Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia
Impetrado : Chefe de Gabinete do Secretário de Educação do Estado da Bahia
Assunto : Liminar
Decisão
Vistos estes autos.
APLB-Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado Da Bahia,
representado, em aditamento à petição inicial reitera pedido concernente a concessão de
liminar visando suspensão do ato guerreado, violador de direito líquido e certo,
consubstanciado na concretização ilegal, ilegítima e injusta da suspensão do pagamento de
vencimentos/remuneração dos Professores do Estado da Bahia (verba de natureza
alimentar) em decorrência de movimento paredista e, por conseguinte, compelir as
autoridades impetradas ao restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos
viabilizando descontos de empréstimos consignados, inclusive referentes a previdência e
imposto de renda, além de acesso dos docentes seus familiares e dependentes conveniados
ao PLANSERV – PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO
DA BAHIA., evitando comprometimento da saúde dos mesmos, sobretudo dos portadores
de doença crônica, necessitados de tratamento habitual e permanente.
Alega ainda, em síntese, a presença dos requisitos autorizadores do
deferimento do pedido liminar; o descumprimento, pela Administração Pública, de acordo
firmado referente a reajuste de salário; "inexistência de lei de greve específica onde
esclareça como deverá ser o posicionamento da Administração Pública no tocante aos dias
parados nos movimentos grevistas"; inexistência de norma legal autorizando o desconto na
folha de pagamento do funcionalismo; a prevalência dos princípios de devido processo
legal e da dignidade da pessoa humana sobre a ausência de norma regulamentadora; a
constatação, em site portaldoservidor.ba.gov.,onde disponibilizados os contracheques dos
servidores, comunicação ao professores de que só teriam acesso a tal documento a partir de
27 de abril de 2012, em razão da apuração das faltas realizadas através dos Diretores
Regionais – DIRECS, com objetivo de suspensão de pagamento de vencimentos sem
observância do devido processo legal, violando princípio da dignidade da pessoa humana
assegurado na Carta Magna. Tece considerações sobre a diferença entre greve e falta ao
fls. 1PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -
Salvador/BA
serviço; compensação de aulas no período de greve; incompatibilidade de "descontos e ou
suspensão de salários com exigência de reposição de aulas" a proporcionar enriquecimento
ilícito da Administração Pública. Exibe documentos.
É o relatório
Admissível a medida concessiva da liminar pleiteada suspendendo,
provisoriamente, o ato motivador da ação mandamental, sem configurar prejulgamento, em
sendo relevante o fundamento do pedido e podendo resultar na ineficácia da medida, na
hipótese de concessão da segurança.
Convicta, atualmente, da presença do "fumus boni juris" e do " periculum
in mora" concedo a liminar perseguida, possibilitando o restabelecimento imediato do
pagamento dos salários dos professores, supostamente suspensos em decorrência do
referido movimento paredista e, por conseguinte, o acesso dos conveniados ao
PLANSERV – PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA.
Notifiquem-se as autoridades indigitadas coatoras visando o
cumprimento imediato da decisão concessiva da liminar e prestação de informações
pertinentes, no prazo legal, encaminhando-se-lhes segunda via da petição inicial e cópias
de peças exibidas.
Cite-se Estado da Bahia, na pessoa de seu Procurador Geral,
possibilitando integração à lide.
Oportunamente, decorridos os prazos para manifestações, ouça-se a douta
Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais.
Salvador, 28 de maio de 2012.
Desª. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho
Relatora

Há 48 dias sem aula, estudantes protestam no CAB

A RODA VIVA DA GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL.

Tem dias que a gente se sente
Como quem partiu ou morreu
A gente estancou de repente
Ou foi o mundo então que cresceu
A gente quer ter VOZ ATIVA
No nosso destino mandar.

Nesse verso da canção Roda Viva de Chico Boarque, expressa o sentimento dos professores da rede estadual em greve há quase 45 dias. Ocupamos a Praça Nove de Novembro no centro de Vitória da Conquista e anunciamos aos quatro ventos que a greve continua firme e forte. Na oportunidade conversamos com vários pais e estudantes sobre o movimento e deixamos muito claro para a comunidade que a greve é de responsabilidade do governador, que não houve o o barulho das praças de várias cidades da Bahia, querendo uma negociação digna para os professores  e a finalização da greve.

Ao mesmo tempo o Brechó dos Professores cumpria seu parpel com muita dignidade, vendendo sapatos, roupas, cds, dvds e livros, tudo com preços que variam de R$ 1,00 a R$ 10,00 reais. As mercadorias são doações dos professores e do comércio local que tem se mostrado solidários a greve dos professores.

Amanhã estaremos em assembléia as 14:00h no Auditório do CIENB, refletindo sobre os rumos do movimento, após avaliação da assembléia dos professores de Salvador. A luta continua companheiros. A união do povo transforma a realidade.