Governo quer derrotar a greve’
Frase é de Joel Câmara, especialista em Fundeb
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EDSON MIRANDA|DO BAHIA TODO DIA | 17/07/2012 | 17H52
O especialista em financiamento da educação, Joel Câmara, afirmou, durante palestra sobre o FUNDEB e a situação das contas do governo estadual, nesta terça pela manhã, na Assembleia Legislativa, que o governo não chegou, até agora, a um acordo com os professores da rede estadual, que se encontram em greve há 98 dias, por uma questão política. “Não teve vontade política de acabar com a greve e sim de derrotar a greve”, disse. Segundo Câmara, a proposta de reajuste de 22,22%, reivindicada pela categoria, ocasiona um impacto de 0,31% no orçamento de 2012, conforme projeção efetuada a partir de análise das informações publicadas pelo governo.
Para ele, esse impacto é legalmente suportável, pois, mesmo contabilizando o reajuste concedido à Polícia Militar, as contas do governo ainda não atingiram o limite prudencial de 46,17%, para pagamento de pessoal, estabelecido pela lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo limite máximo estabelecido é de 48,6% do orçamento.
O especialista disse que com antecipação do índice de reposição de 6,5%, concedido em janeiro de 2012, o governo precisaria aplicar um reajuste de 15,72% sobre os salários de dezembro de 2011 ou um índice de 11,27% sobre os salários atuais. Câmara ainda informou que, pelos seus cálculos, a proposta do governo oferecida para a categoria tem um impacto de, mais ou menos, 15 milhões/mês, se ofertada para todos os professores atualmente em atividade.
Buscando se vacinar para possíveis contra-ataques, Joel Câmara alertou que os números atualmente publicados pelo governo também tem como base uma projeção das contas de 2011, juntamente com os números do primeiro quadrimestre, tendo como parâmetro o mês de abril de 2012.
Para ele, esse impacto é legalmente suportável, pois, mesmo contabilizando o reajuste concedido à Polícia Militar, as contas do governo ainda não atingiram o limite prudencial de 46,17%, para pagamento de pessoal, estabelecido pela lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo limite máximo estabelecido é de 48,6% do orçamento.
O especialista disse que com antecipação do índice de reposição de 6,5%, concedido em janeiro de 2012, o governo precisaria aplicar um reajuste de 15,72% sobre os salários de dezembro de 2011 ou um índice de 11,27% sobre os salários atuais. Câmara ainda informou que, pelos seus cálculos, a proposta do governo oferecida para a categoria tem um impacto de, mais ou menos, 15 milhões/mês, se ofertada para todos os professores atualmente em atividade.
Buscando se vacinar para possíveis contra-ataques, Joel Câmara alertou que os números atualmente publicados pelo governo também tem como base uma projeção das contas de 2011, juntamente com os números do primeiro quadrimestre, tendo como parâmetro o mês de abril de 2012.
Transparência
Câmara também criticou o atual nível das informações publicadas. Segundo ele, cabe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas solicitar informações mais detalhadas sobre a real aplicação das verbas do FUNDEB. “O Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia está distorcido. Eu não sei quem é quem. Qual a destinação dos 60% das verbas do fundo que, por força da lei 11.494, devem recompor os salários de professores, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, em pleno exercício da docência, e dos outros 40% que, por força da mesma lei, devem corrigir os salários dos servidores administrativos e dar suporte administrativo ao setor de educação”, disse.
Durante os debates, logo após a exposição dos dados por Joel Câmara, alguns professores, juntamente com a presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, afirmaram que os professores já apresentaram para o governo e o Ministério Público a proposta de realização de uma auditoria independente para avaliar a aplicação dos recursos do FUNDEB.
“Não adianta entrar no site da transparência do governo, pois não descobrimos nada com a análise dos números frios que lá se encontram. A partir da análise deles não podemos deduzir se é necessário diminuir o número de quadros de confiança; quanto se gasta com consultorias, que também entram nas contas de gastos do FUNDE e se é necessário aumentar a carga horária dos professores que dão 20 horas, para 40 horas, ao invés de continuar contratando REDAS e PSTs”, ressaltou Marinalva Nunes.
