GOVERNO ACEITA PROPOSTA DE PROFESSORES E UNIFICA ANO LETIVO

• Raul Spinassé | Ag. A TARDE
  
  Os professores decidiram, em assembleia, realizar uma nova paralisação no dia 13 de dezembro

Para evitar um novo desgate com os professores da rede estadual de ensino, após 115 dias de greve da categoria, que foi encerrada em agosto, o governo da Bahia atendeu aos pedidos da categoria e decidiu implementar um calendário único para o ano letivo de 2013.  

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) havia aprovado dois calendários para o próximo ano, com a pretensão de minimizar os efeitos da última greve.

No esquema proposto, alguns professores voltariam a dar aulas no mês de março, com férias no mês de fevereiro, e outros retornariam às salas de aula no mês de abril, com férias no mês de março. No entanto, a proposta, sob a consideração de ser desgastante e desnecessária, acabou incitando uma contraproposta da categoria.  

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27/11/2012 | Comentários(0)

Professores estaduais paralisam atividades nesta terça-feira

"Nos reunimos com representantes do governo na noite de ontem (segunda) e eles atenderam a nossa proposta de unificar o calendário. Agora, fica decido que todos os professores voltam às aulas no dia 1º de abril", garantiu Rui Oliveira. Como as aulas do ano letivo de 2012 serão encerradas no dia 10 de fevereiro de 2013, a unificação do calendário permitirá à categoria, e aos alunos, um período de férias pouco superior a um mês.

De acordo com a Secretaria de Educação, o Governo não apresenta resistências ao calendário único, desde que os 200 dias letivos de 2012 e 2013 sejam devidamente cumpridos, conforme a legislação. Ainda assim, a assessoria do órgão ainda não confirma o início das aulas para o primeiro dia de abril, já que aguarda uma formalização da decisão entre o governo e o sindicato. 

Progressão de Carreira - Na manhã desta terça, a categoria voltou a paralisar as atividades para discutir em assembleia, além do calendário único, a aprovação do projeto de lei de progressão de carreira feita pelos deputados estaduais, que não contempla os aposentados. Uma nova paralisação foi agendada para o início do mês de dezembro.

Apesar de contrariada pela APLB, a Secretaria de Educação considera que o projeto de progressão de carreira, aprovado pelos Deputados, foi bem recebida pela maioria dos professores. Prova disso, conforme o órgão, é que três dias após a abertura das inscrições do curso à distância, que condicionará o aumento salarial dos servidores, mais de 19 mil professores, cerca de 83% do total do Estado, efetivaram suas inscrições. 

Sobre a não contemplação dos aposentados na decisão, a SEC diz que a lei se refere a uma progressão na carreira do magistério. Sendo assim, estaria relacionada àqueles profissionais que estão em atividade. 

Projeto que permite a progressão de professor estadual chega à Assembleia

Publicada em 20/11/2012 21:19:30

O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20/11) à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio do Curso de Atualização em PráticasPedagógicas.

O curso destinado aos docentes e coordenadores pedagógicos foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado, por intermédio da portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012, e possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoçãoretroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. 

Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar freqüência mínima em cada etapa do curso, que, de acordo com portaria, será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas desta sexta-feira (23) a 6 de dezembro próximo, no site www.cead.unb.br/bahia.

“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.

Promoção

De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso,

cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. 

O mesmo acontecerá com a segunda promoção - ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.

Poderão participar do curso, com direito à progressão, cerca de 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação.

Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (2.331), a secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos exclusivamente para garantir a progressão a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.

 

PROFESSOR TEM DIREITO A HORA EXTRA PELO TEMPO DO RECREIO, DIZ TST

Imagem: routenews.com.br

A hora do lanche é a hora mais feliz... para os professores. Ao menos segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que concedeu o pagamento de horas extras a um professor que entrou com ação trabalhista contra a faculdade onde trabalhava, cobrando remuneração pelo período do intervalo entre as aulas reservado para a alimentação dos alunos.

Os ministros da 5ª Turma do tribunal entenderam que, diferentemente do tempo reservado para a preparação de aulas e correção de trabalhos e provas, tarefas inerentes à atividade de professor, a hora do recreio é considerada tempo à disposição do empregador, o que dá direito ao pagamento adicional.

Com isso, os ministros reverteram decisões de 1ª e 2ª instâncias que haviam negado o pedido, considerado que os intervalos entre 15 e 20 minutos não obrigam o professor a exercer atividades docentes, como receber alunos, por exemplo.

Por outro lado, a mesma 5ª Turma rejeitou pedido de horas extras feito por uma professora que reclamava da não-remuneração das atividades extraclasse. Os ministros reforçaram que jurisprudência do TST considera “horas de estudo, elaboração e correção de provas e preparação de aulas” como atividades normais da profissão de professor.

Fonte: UOL

VITÓRIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

 Governadores inimigos da educação são derrotados no STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.

Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

O BRASIL REAL E A IMPRENSA NATIVA: UM DESENCONTRO MARCADO

Ricardo Santana      Roberto Amaral escreve toda semana na página da Carta Capital na Internet 20/11/2012 "A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo [Lula]. Maria Judith Brito, presidente da Associação nacional de Jornais Em qualquer análise à nossa grande imprensa (ela prefere chamar-se de ‘mídia’), lamentável é a necessidade de repetir, cem vezes repetir e continuar repetindo, que o objeto de nossos ‘meios’ não é informar (já ninguém cobra isenção), mas manipular a informação, e fazê-lo de forma aética, porque escondida, negada, negaciada. A grande imprensa, senhorial, travestida no papel de vestal, toma partido, distorce os fatos segundo seus interesses econômicos-políticos,  posando de imparcial. Aliás, penso que a questão de fundo já não é a manipulação, o partis pris, mas a insistência em apresentar-se como isenta, na tentativa de conquistar abono social para sua má conduta. Julga-se acima do bem e do mal, acima das leis e do Estado, mas, ao contrário da mulher de César, não é séria, nem parece ser séria. É clássico, conhecido até pelos alunos dos primeiros períodos dos cursos de Comunicação Social (meus alunos pelo menos sabiam), o mecanismo de construção da realidade mediante a criação de ‘fatos’, pois, ‘real’ não é o evento assim como ocorreu, mas o evento narrado (a ‘notícia’), real ou não. Entre nós, esse processo já virou prática cediça, e, uma vez conhecido,  a mais ninguém engana. Funciona assim: um órgão da auto-intitulada ‘grande imprensa’ veicula um texto criado em sua ‘cozinha’ a partir de simplesmente nada ou de  ilações, o que dá no mesmo, e nos dias imediatos, cada um à sua vez, os jornalões seguem repetindo aquela matéria já como se ela fosse uma ‘notícia’, e o ‘fato’, isto é a  matéria inventada, passa a ter vida. Em regra, ou a ‘denúncia’  é lançada por um jornalão e repicada na revistona, ou começa na revistona (é o caso recente) e termina nos jornalões. Termina, em termos. Pois essas matérias, de extrema falsidade, de um jornalismo que, se tivesse cor,  seria a marrom, não foram criadas como obra jornalística, mas simplesmente para alimentar ações políticas, de uma oposição sem capacidade de criar fatos, como docemente nos informa dona Maria Judith, com a alta responsabilidade de presidente da ANJ.  Aí,  então, eis o ritual,  um indefectível senador, sempre presente na mídia televisiva, aparece denunciando a ‘gravidade dos fatos apontados pela mídia’, e sua ‘denúncia’ volta a alimentar a mídia. Quais são os fatos, desta feita? A revistona em edição de setembro último, com base numa conversa que o Sr. Valério teria tido com uma terceira pessoa não identificada, afirma, em matéria de capa, que o ex-presidente Lula comandava o ‘mensalão’.  A ‘reportagem’, como previsto, vira notícia nos jornalões, nos quais é repetida sem nada lhe haver sido acrescentado, a não ser pelo Estadão (manchete), ao aduzir que o inefável Valério, em depoimento     que teria dado ao Ministério Público Federal (inquérito que não tem o mínimo trecho transcrito), teria citado Lula, Palocci e Celso Daniel, relembre-se, o prefeito de Santo André assassinado em 2002, fato volta e meia retomado pela mídia com lances de sensacionalismo. Segundo o jornalão paulista o Planalto teria pedido a ajuda dos cofres de Valério para calar pessoas que não identifica, as quais estariam fazendo chantagem contra quem não diz. A seguir, a pauta volta para a revista. Sem citar fonte, como sempre, Veja, a inexcedível, ‘descobre’, na edição seguinte, que os chantageados seriam o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho. E volta o carrossel da irresponsabilidade jornalística: a ‘matéria’ inventada’ vira notícia reproduzida por Estadão, Globo e FSP, até o momento em que um hoje obscuro deputado pernambucano asilado em SP é filmado no protocolo do Ministério Público, em Brasília, pedindo abertura de inquérito contra o ex-presidente. A propósito dessa manipulação grosseira que procurei descrever em poucas linhas, chega-nos em nosso socorro a jornalista Suzana Singer, a ombudsman da FSP, em sua coluna de 11 do corrente, acusando, com sua autoridade, a imprensa de servir de porta-voz do Sr. Valério, ao reproduzir,  sem critério e acriticamente,   os recados ameaçadores’ do operador do chamado ‘mensalão. Estariam, assim — as palavras são minhas–, o vetusto Estadão e seus colegões participando de uma chantagem? Cedo a palavra à brava Suzana: “É fundamental também deixar claro para o leitor que o empresário mineiro [Valério] não falou com a imprensa – a Veja não diz que o entrevistou, o Estado não publicou transcrições do depoimento e a Folha reproduziu os concorrentes”. Eis o corpus delicti de nossa imprensa. Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa,   ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a ‘isenção’ da Justiça e do Estado na sociedade de classes? A construção também se dá pelo inverso: a imprensa altera favoravelmente os fatos que lhe desagradam. Na cobertura das últimas eleições, construindo, como “o recado das urnas” a existência de uma oposição reanimada no Norte-Nordeste (manchete de O Globo, 30.10.2012), ou escolhendo como vitorioso o senador Aécio Neves, papagaio de pirata das vitórias do PSB. O mesmo O Globo, já antes, em 2010, dera exemplo primoroso dessa alienação ao garantir, em caderno especial, que o governo Lula havia sido um total fracasso, muito embora a realidade (Ora,  a realidade…) mostrasse o presidente com aprovação superior a 80%… Se não podemos mudar a realidade, dir-se-ão os editores do jornal, podemos pelo menos negá-la. Os veículos mais desapegados da realidade (falo da revista paulista e do diário carioca) parecem tratar seus leitores como aquele protagonista de ‘A vida é bela’, que ilude seu filho colorindo-lhe o mundo, para que ele não perceba o contexto em que está vivendo (a dura realidade de um campo de concentração). Perguntará um rodriguiano ‘idiota da objetividade’: — Mas é possível os meios de comunicação desconsiderarem a opinião pública? Respondo-lhe: esse trabalho político-ideológico é apoiado em um tratamento da informação como um ‘produto’, que visa a um nicho específico do mercado; a família Marinho, por exemplo, oferece, por meio do ‘Jornal Nacional’ (TV Globo), do Globo, da Globonews e do Valor, diferentes produtos, cada um matizado em função do público-alvo. O jornal impresso atende a algo como 300 mil pessoas que partilham, grosso modo, de valores semelhantes àqueles esposados pela cúpula do partido, isto é, da imprensa. Cada um fala à sua militância. Na vida real, todavia, não há como iludir os eleitores: o ex-presidente deixou o poder consagrado, enquanto seu antecessor posa como um rei no exílio; Dilma foi eleita e os partidos da base do governo ganharam em algo como 16 das 26 capitais em disputa, e, entre elas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, e  Natal, Recife,  Fortaleza e São Luiz no Nordeste. Às vezes é duro encarar os fatos. *Roberto Amaral é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente diretor da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Escreve toda semana na página da Carta Capital na Internet (www.cartacapital.com.br). Autor: Roberto Amaral Veículo: Carta Capital

ZUMBI, NOSSO REFERENCIAL HISTÓRICO

ARTE/CARTAZ: JACHSON JOSÉ

As organizações do movimento negro conseguiram  um dos mais importantes feitos históricos quando estabeleceram o 20 de novembro como a data referencial do povo de origem africana, com isso joga o 13 de maio no ostracismo já que esta data simboliza a marca do opressor e nega a luta dos negros como principal responsável pela extinção do sistema escravagista no Brasil.

Para nós,  Zumbi foi o grande comandante da sociedade Palmarina, é nosso eterno herói que lutou com bravura contra os opressores portugueses e holandeses em uma época em que a liberdade era conquistada com sangue e com luta.

Hoje, Zumbi é conhecido em toda diáspora africana como um dos mais importantes heróis latinos, já que comandou um quilombo aonde vivia mais de 30 mil habitantes, foi o quilombo com maior longevidade de toda a história, de 1600 a 1695.

Precisamos nessa data que homenageia  Zumbi. Precisamos lembrar de outros  de bravos seguidores que deram continuidade  na luta pela liberdade do nosso povo como: Pacifico Licutam, da Revolta de Malês;  João de Deus, da Revolta dos Búzios; Francisco Sabino, da Sabinada; Cosme Bento de Chagas, da Revolta de Balaio, no Maranhão; Zeferina, do Quilombo do Urubu; o Quilombo da negra Quariterê em Goiás; e muitos outros heróis de origem africana.

Portanto vamos todos juntos participar das comemorações da Semana da Consciência Negra

 

PROGRAMAÇÃO DA APLB-SINDICATO

1 – Dia 20 de Novembro – Caminhada do Campo Grande até o Terreiro de Jesus. A partir das 14 hora

2 – Dia 30 de Novembro – Lançamento da Revista LÁPIS DE COR

Na Casa de Angola, Baixa dos Sapateiros, em frente ao Quartel do Corpo de Bombeiros, às 18h30mi

3 – Homenagem a algumas lideranças negras

“A luta contra o racismo, não é uma mera luta,

Ela se traduz, em luta ideológica e política contra o

opressor”.

Nivaldino Felix

DIRETOR DE IMPRENSA DA APLB-SINDICATO

Negada liminar a governadores sobre piso de professores

20 DE NOVEMBRO DE 2012 0

Notícias STF

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Negada liminar a governadores sobre piso de professores

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

Pesquisa mostra que trabalhador negro recebe 39% a menos no mercado de trabalho

Divulgação        8,4% dos trabalhadores negros estão na construção civil Consciência Negra - 19/11/2012 Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20), pesquisa baseada em dados coletados em 2011, realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que trabalhadores negros são maioria em setores como construção civil e serviços domésticos, setores que exigem menor qualificação profissional e oferecem baixa remuneração. O estudo analisou setores econômicos de serviços, industriais, comerciais, construção civil e serviços domésticos. O relatório expõe que 8,4% dos trabalhadores negros trabalham no ramo da construção civil, mas que a porcentagem de brancos na mesma área é de 4,9%. Serviços domésticos empregam 5,4% de não negros, mas chagam a abranger 10,1% dos negros. No setor de serviços, os não negros representam 54,6% do setor, enquanto os negros representam 48,8%. E na indústria, 17,2% dos empregados são negros e 18,4, não negros. No comércio, as vagas estão com 16,2% dos não negros e 15% de negros. Ainda, segundo os dados divulgados, o rendimento médio, por hora, dos trabalhadores negros é de R$ 6,28, e representa apenas 61% do rendimento total dos não negros, que possui o valor de R$ 10,30. Tais informações foram obtidas a partir da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e aponta para diferenças significativas entre negros e brancos em relação a condições de trabalho. O deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), que é membro da Comissão de Educação e Cultura e que tem travado inúmeras lutas em prol da educação no País, lembra que houve aumento no ingresso de estudantes negros no ensino superior. Segundo dados baseados no Censo da Educação Superior do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBGE), divulgados em outubro deste ano, o número de estudantes negros no ensino superior no Brasil aumentou. De 1997 para cá, os negros passaram de 4% para 19,8% de alunos formados ou matriculados em algum curso superior. No Rio Grande do Sul, o aumento chega a 22,1%. "Negros e pardos compõe atualmente mais de 50% da população brasileira, e mesmo com esse aumento, o índice é baixo. Isso deixa em evidência que existem ainda dificuldades de acesso e de continuidade desta população nas instituições em ensino", destaca coloca o deputado. O aumento dos estudantes negros, segundo o IBGE, também se é devido às políticas de indução de crescimento educacional. É o caso do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Financiamento Estudantil (Fies), além de outros programas de cotas raciais existentes em algumas instituições. "Apesar de o tema ser polêmico, onde muitos colocam que a existência das cotas é uma forma de preconceito, temos de observar a existência de uma dívida histórica, e o acesso à educação não representa apenas mais profissionais qualificados, é questão de qualidade de vida, de direitos e de cidadania", afirma Noé.

Assessoria de imprensa do deputado Luiz Noé

Dia da Consciência Negra

Dia da Consciência Negra: Números mostram avanços na redução da desigualdade

Ter, 20 de Novembro de 2012 10:58

Setenta e cinco por cento dos 36 milhões de brasileiros que foram incluídos, na última década, na classe média no Brasil são negros. Isso significa que a participação da população negra na classe média subiu de 38% em 2002 para 51% neste ano. Aliado a esse fato, a desigualdade salarial entre brancos e negros no País e a exclusão dos afrodescendentes no mercado de trabalho apresentaram um declínio nos últimos anos.

Desde 2004, o rendimento médio real dos negros passou de R$ 607 para R$ 788 (crescimento de 29,8%), ao passo que o dos brancos variou de R$ 1.143 para R$ 1.352 (aumento de 18,3%). As estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são um novo referencial na reflexão que será feita em todo Brasil nesta terça-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), destaca que a Bancada do Partido dos Trabalhadores sempre foi porta voz das reivindicações dos movimentos sociais. “Sempre apoiamos o movimentos negro e a luta pela igualdade racial”. Luiz Alberto avalia que avanços importantes para a população negra aconteceram nos governos Lula e Dilma e cita, entre eles, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a lei das cotas nas universidades.

Luiz Alberto enumera ainda outras conquistas que a população negra brasileira vem alcançando neste círculo virtuoso que o País vive na promoção da igualdade racial. Ele ressalta que logo no primeiro ano do governo Lula foram estabelecidos procedimentos para a identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e que, de 2003 a 2010, 1.573 comunidades quilombolas foram certificadas; 93 foram tituladas; e 996 estão em processos de regularização fundiária. Também no primeiro governo Lula foi instituída a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto 4.886).
 
E foi a partir dos governos petistas que o estudo da história e da cultura afro-brasileira foi incluído no currículo do Ensino Básico (Lei 10.639); criou-se o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial; o Programa de Combate ao Racismo Institucional; aprovou-se a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; institui-se a Agenda Social Quilombola; e criou-se o Programa de Bolsas de Iniciação Científica para alunos cotistas das Instituições de Educação Superior (IES).
 
Mercado de Trabalho – A inserção da população negra no mercado de trabalho e a melhoria da sua qualidade de vida, na análise do deputado Valmir Assunção (PT-BA), “significam que as políticas estabelecidas pelos governos Lula e Dilma estão dando resultados”. O governo federal, na sua avaliação, está no caminho certo quando busca, cada vez mais, aprofundar as políticas de inclusão social. “Está no caminho certo porque priorizou o social, oportunizou-se o acesso de segmentos da população, notadamente o negro e o pobre, ao mercado de trabalho, aos estudos, às universidades, com políticas de inclusão e de redistribuição de renda”, frisou.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também destacou as políticas afirmativas implementadas pelos governos Lula e Dilma. “As políticas de cotas, que foram sancionadas recentemente, por exemplo, têm impactado positivamente a população negra, mas ainda estamos longe de alcançar a igualdade. Então, nós temos que avançar nas políticas sociais para, cada vez mais, reduzirmos as desigualdades”, afirmou.

Homenagem - Numa iniciativa de parlamentares da Bancada do PT, a Câmara realiza sessão solene no próximo dia 26, segunda-feira, às 10h, em comemoração ao mês da Consciência Negra. A solenidade faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro. Nesse dia, no ano de 1695,  morreu Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência à escravidão.

Assinam o requerimento para a homenagem as deputadas petistas: Benedita da Silva (RJ) e Janete Rocha Pietá (SP), e os deputados petistas: Amauri Teixeira, Domingos Dutra (MA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto.

Vania Rodrigues

O FURACÃO DO BAIRRO BRASIL EM 2007

Professores anunciam duas paralisações e decidem que calendário letivo de 2013 deve ser único

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (14), os professores da Rede Estadual de Ensino decidiu que o calendário letivo para 2013 deve ser único – como propõe a APLB, o sindicato da categoria, e não dois, como pretende o governo do Estado. Os docentes decidiram ainda realizar duas paralisações. A primeira na próxima terça (20) com manifestação, seguida de passeata às 15h da Praça do Campo Grande até a Estátua de Zumbi, na Praça da  Sé. A outra será realizada no dia 27 de novembro, às 9 horas. Os educadores realizam uma assembleia, sem local ainda definido.

PT reage e critica STF pela politização de julgamento

Em nota aprovada em reunião da Executiva Nacional, nesta quarta (14), o PT teceu duras críticas ao STF pela condução do julgamento da ação penal 470, que “condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados”. Segundo documento, a corte não garantiu o direito dos réus à ampla defesa, deu valor de provas a indícios, fez uso indevido da teoria do domínio do fato, provocou insegurança jurídica e politizou o julgamento para prejudicar o partido.

• rasília - “Sob intensa pressão da mídia conservadora - cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes”, diz a nota.

Confira a íntegra: 

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados. 

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa 
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem. 

2. O STF deu valor de prova a indícios 
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. 

No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa -- papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação. 

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte. 

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito. 

5. O STF fez um julgamento político 
Sob intensa pressão da mídia conservadora -- cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes. 

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas. 

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT. 

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo. 

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres. 

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente. 

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6ª economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. 

Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT

DEPOIS DE ANOS NO "GOSPEL" , BABY DO BRASIL VOLTA AO "PROFANO" . OBA!

3:32, 1/11/2012 

REDAÇÃO ÉPOCA

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Baby em show que marcou sua volta aos palcos

Baby do Brasil fez um show para comemorar seus 60 anos de idade na noite desta quarta-feira (31) no Rio de Janeiro. Encorajada e amparada pelo filho, o guitarrista Pedro Baby, que assina os arranjos do show, a cantora, que há tempos se dedica à música gospel, voltou a cantar seus antigos sucessos, aqueles da fase pré-conversão (Baby se tornou evangélica no fim dos anos 90). E quando digo sucesso, são sucessos mesmo. Nada de hits de verão. São músicas que entraram para a história da música brasileira, como “Masculino e feminino”, “Sem pecado, sem juízo”, “Telúrica”, “Todo dia era dia de índio”, “Um auê com você”, “A menina dança (da época dos Novos Baianos)”, entre outras.

O show contou com a participação de Caetano Veloso, que, no fim dos anos 70, deu a Baby a canção “Menino do Rio”. Juntos, além dessa, cantaram ainda “Farol da Barra”

Em vídeo de divulgação do show, Baby, que se autodenomina “popstora” (popstar + pastora), disse que o filho fez um pedido para que ela não colocasse nenhuma música gospel no show. “Ele me disse: quero que você olhe o seu trabalho, o tempo inteiro você é espiritual”, diz.  Baby também revela que relutou em aceitar a proposta, mas que teve o “ok” (de Deus) e resolveu encarar o desafio.

E, a julgar pela plateia vip, muita gente estava com saudades da Baby. Zélia Duncan, Ana Carolina, Teresa Cristina e Marisa Monte forma algumas colegas de profissão que estiveram por lá. “O show de ontem prova o valor de um percurso sem atalhos, em direção à música, ao chamado que ela promove na vida de alguém”, escreveu Zélia no Twitter. A cantora também comentou o encontro de Baby e Caetano no palco. “Cantaram um Menino do Rio de chorar de lindo, durou DEZ min”.

Nas redes sociais e na mídia, a comoção foi parecida. Saudações e elogios para a cantora.

Em declarações após o show, Baby e Pedro não descartaram uma turnê pelo país (a princípio só haveria esse show de comemoração) e até um registro ao vivo da apresentação. Tomara! Uma voz como a de Baby – carregada de história, personalidade e brilho, algo que falta muito ao cenário musical atual – não pode ficar restrita a um tipo de música. E que não vejam essa minha declaração como preconceito. Tudo é, literalmente, divino.

(Fotos: Leonardo Aversa / Agência O Globo)

Danilo Casaletti

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ATO DE SOLIDARIEDADE AOS GUARANI KAIOWA NA AVENIDA PAULISTA

Coluna PósTV Guarani Kaiowá

Ontem

A avenida Paulista foi tomada pelo Ato em Solidariedade aos Guarani Kaiowa! A ação aconteceu simultaneamente em dezenas de cidades e tem como pauta principal a demarcação imediata dos territórios indígenas.

Assine também o manifesto em apoio à causa http://bit.ly/Q0eEFP

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