Os Atos Institucionais desmantelaram as liberdades democráticas no interior do país.
Mediante uma simples explicação, podemos identificar os Atos Institucionais como decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suas capacidades.
Por outro lado, podemos ver que o regime militar tomou feições ditatoriais ao desrespeitar os princípios da Constituição de 1946. Já no governo de João Goulart, observamos que os militares denegriram o valor jurídico da lei magna ao impor a instalação do parlamentarismo, em 1961. Três anos mais tarde, com a deflagração do golpe, novas ações foram progressivamente invalidando as bases democráticas e liberais da carta. Ao todo, o novo regime determinou a imposição de cinco Atos Institucionais.
Entre outras ações importantes, os Atos Institucionais colocaram todos os partidos políticos do país na ilegalidade e reconheceu a existência de apenas dois partidos novos: o MDB e o ARENA. Além disso, esses atos exigiram que os governadores e prefeitos de algumas cidades fossem eleitos de forma indireta e convocou o Congresso Nacional para a aprovação de outra constituição. Em 1968, o mais duro golpe de repressão e censura foi ativado com a oficialização do AI-5.
Ao longo dessa seção, podemos ver de que forma cada um dos Atos Institucionais agiu na vida política nacional. Em uma observação mais atenta, é possível reconhecer o modo que os instrumentos de repressão foram sendo arquitetados, os limites que procuravam conservar e quais preocupações cada um dos mesmos respondia. Conforme já frisado, devemos assim notar que a ditadura ganhou campo por meio de um processo marcado por diferentes ações.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola
