quarta-feira, 13 de março de 2013

PSC DECIDE PELA PERMANÊNCIA DE PASTOR NO CARGO


Multidão se manifestou contra Feliciano em Brasília

Jornal do Brasil
Apesar da forte pressão da opinião pública, que passou o dia em exaltadas manifestações em frente ao Congresso Nacional contra a permanência do pastor Marco Feliciano (PSC_SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o PSC decidiu mantê-lo no cargo após reunião realizada na tarde desta terça-feira (12). O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) promete criar uma frente parlamentar contra a permanência do pastor no cargo.
Parlamentares deram entrada nesta terça-feira (12) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a reunião em que foi eleito o pastor, que aconteceu na última quinta-feira (7). O argumento é que o encontro foi fechado a manifestantes, o que seria contrário ao Regimento Interno da Câmara. Entre os argumentos apresentados, elesd alegam que Marco Feliciano "tem conduta incompatível com o cargo".
A eleição de Feliciano foi marcada por polêmica, já que ele é acusado de ter divulgado declarações racistas e homofóbicas por meio de redes sociais. A eleição do deputado estava marcada para a última quarta-feira (6), mas foi suspensa por causa de manifestações de entidades ligadas aos direitos humanos. O encontro acabou sendo adiado para quinta.
Principal argumento de mandado de segurança é o fato de a reunião ter sido fechada a manifestantes
Principal argumento de mandado de segurança é o fato de a reunião ter sido fechada a manifestantes
A determinação de impedir a entrada de manifestantes foi publicada pela presidência da Câmara, o que é questionado pelo grupo contrário ao pastor. "O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido", argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Respeito à Câmara”
Kokay faz parte do grupo que abandonou a reunião de quinta da CDH em protesto contra a ausência dos manifestantes. O então presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), chegou a renunciar ao cargo. “Nosso ato foi de responsabilidade, de respeito à Câmara. Não poderíamos confrontar o ato da mesa suspendendo novamente a reunião. A sociedade brasileira não vai se aquietar com essa indicação”, disse Dutra.
As declarações foram feitas em reunião do grupo, que aconteceu nesta manhã. No encontro, os deputados também decidiram tomar outras medidas contra a eleição de Feliciano. O grupo continuará insistindo com o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), para que o partido mude o nome indicado para o cargo de presidente da CDH. O tema também será levantado durante a reunião do Colégio de Líderes, que acontece hoje a partir de 14h30.
Corregedoria
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também sugeriu a apresentação de uma representação contra Feliciano na Corregedoria da Câmara. “Há claros indícios de uso do mandato para benefícios privados, já que qualquer igreja é uma entidade privada”, argumentou. Reportagens veiculadas recentemente pela imprensa afirmam que o pastor vem mantendo funcionários privados com recursos da Câmara. O deputado nega qualquer denúncia.
“Comissão paralela”
O grupo também está colhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos. "Seria uma espécie de Comissão de Direitos Humanos paralela", disse Alencar. São necessárias as assinaturas de 198 deputados para a criação da frente. A deputada Luiz Erundina (PSB-SP) foi indicada pela maior parte do grupo para coordenar o novo colegiado.
Outra medida acordada hoje é a apresentação de uma representação à Mesa da Câmara com o objetivo de questionar a proporcionalidade partidária da Comissão de Direitos Humanos. O PSC conta hoje 15 dos 513 de deputados, mas bancada ocupa 5 das 25 vagas da Comissão de Direitos Humanos. Todas elas são cedidas por acordo pelo PSDB, pelo PMDB e pelo PP. “Todos os líderes têm de se manifestar, inclusive aqueles que acharam que essa indicação não teria repercussão”, disse o deputado Ivan Valente (SP), que é líder do Psol.
PSC
O líder do PSC, Andre Moura, anunciou que sua bancada deverá se reunir na tarde de hoje para avaliar se mantém ou não a indicação do Pastor Marco Feliciano para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Sinto que é preciso dialogar. Contudo, a Câmara dos Deputados e o PSC precisam estar em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira”, afirmou o deputado em nota divulgada pelo partido.
Apesar da reunião, Moura havia afirmado que Feliciano atuaria no cargo com isenção, “como um magistrado”. “Temos plena confiança que deputado Feliciano desempenhará o cargo com eficiência e respeito a todas as correntes de opinião”, disse.
Com Agência Câmara

terça-feira, 12 de março de 2013

PARTIDOS VÃO AO STF PARA TIRAR PASTOR DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS


Após deixarem a reunião que culminou na escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, parlamentares do PT e do PSOL anunciaram nesta terça-feira (12) que irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar tirar a o pastor acusado por ter dado declarações supostamente homofóbicas e racistas da presidência da CDH.

A Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos (nome do grupo formado pelos parlamentares) decidiu que vai tomar várias ações: entrar com uma representação na Mesa Diretora da Câmara, pressionar o PSC para que o nome de Feliciano seja trocado, colocar o assunto na reunião de líderes partidários e entrar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação da sessão que empossou Feliciano.

O argumento para a entrada no STF é de que uma reunião secreta ou reservada (sem presença de público) só poderia ser pedida pelo presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA). No caso, foi o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) que pediu a reunião.

Estiveram presentes na reunião o ex-presidente da CDH, Domingo Dutra, Luiza Erundina (PSB-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e outros deputados que se autoproclamaram defensores dos direitos humanos. Além dos planejamentos estratégicos, os deputados também levantaram argumentos para a saída de Feliciano.
Erundina destacou que já foram colhidas 363.600 assinaturas pedindo a saída de Feliciano. "Um deputado conhecido por opiniões racistas e homofóbicas não pode ter um cargo assim. É impensável que esta comissão fique nas mãos de quem não luta pelos direitos humanos", disse.
Para Erika Kokay, é preciso tomar decisões em várias frentes: "Não estamos falando de ilações e opinião. Estamos falando de um pastor que construiu a sua imagem com as próprias palavras. Vamos entrar também contra a forma que a reunião foi conduzida e tem a questão da proporcionalidade", disse. Ela afirma que vai questionar a presidência na reunião desta quarta-feira: "Acredito que temos que obstruir a reunião de amanhã".
O deputado Chico Alencar levantou alguns argumentos para a retirada de Feliciano da CDH: "Vejo o uso do mandato para benefício privado. E temos que pedir para o PSC escolher um nome bom. E nem todo nome do PSC é bom. Caso não seja revisto, queria pedir para a criação de uma nova comissão com o nome de Erundina como presidente", disse. Alencar ainda levantou que seria preciso uma mobilização dos deputados para colher assinaturas para uma nova comissão. 
 

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Manifestantes protestam contra eleição de pastor para Comissão de Direitos Humanos37 fotos

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11.mar.2013 - Cerca de 200 pessoas realizam na noite desta segunda-feira (11), em Ribeirão Preto (SP), uma manifestação contra o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e acusado de manifestações racistas e homofóbicas. O pastor rejeita esta interpretação. Os manifestantes se posicionaram em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, da qual Feliciano é presidente Leia mais Márcia Ribeiro/UOL

IGREJA ROMANA INICIA CONCLAVE E DISCUTE COMO SUPERAR CRISE


Internacional| 11/03/2013 | Copyleft 

Igreja Romana inicia conclave e discute como superar crise

Conhecidos como ‘príncipes da Igreja’, 115 cardeais de todos os continentes, todos com menos de 80 anos, escolherão a partir desta terça (12) um sucessor para o Papa Emérito Bento XVI, que optou pela renúncia, de modo estratégico, diante da gravidade da crise. O cardeal que obtiver 77 votos estará eleito e governará 1,2 bilhão de católicos no mundo. A análise é de Dermi Azevedo

Uma eleição crucial para o restabelecimento da credibilidade da Igreja Romana será iniciada nesta terça-feira (12) no Vaticano. Conhecidos como ‘príncipes da Igreja’, 115 cardeais de todos os continentes, todos com menos de 80 anos, escolherão um sucessor para o Papa Emérito Bento XVI, que optou pela renúncia, de modo estratégico, diante da gravidade da crise. O cardeal que obtiver 77 votos estará eleito e governará 1,2 bilhão de católicos no mundo. 

Líderes da Igreja comentam, em ‘off’, sobre as perspectivas da eleição e do novo pontífice. Não se concentram em nomes, mas traçam um perfil do novo Papa à luz dos fatores que levaram Ratzinger a optar por terminar a sua vida numa cela conventual. Muito além do seu gesto pessoal, que o levou a perder o poder que tanto buscou, Bento XVI confrontou-se com uma crise conjuntural grave, nos degraus mais elevados da burocracia do Vaticano e formada pela conjunção de crimes econômicos e éticos.

A crise estrutural da Igreja Romana foi herdada por Joseph Ratzinger e inclui questões permanentes, tais como os efeitos da manutenção do celibato obrigatório para o clero, o status das mulheres nas tarefas ministeriais, as situações ligadas à bioética, o papel dos padres casados na Igreja, a ordenação de homens casados, o tema do aborto e das relações ecumênicas, além dos desafios levantados pelo diálogo inter-religioso, principalmente em relação ao Islamismo.

O novo Papa
Para a maioria dos 115 cardeais, todos candidatos em tese, o novo Papa deverá reunir, entre outras, as seguintes características: ser menos idoso que Bento XVI; ter a coragem de enfrentar as denúncias de escândalos que incluem lavagem de dinheiro e tolerância com clérigos acusados de diversos crimes, sobretudo de pedofilia; e reafirmar o ‘não’ da Igreja Romana a qualquer concessão em temas morais, no contexto do direito à vida. 

Os cardeais podem estar divididos em duas tendências eleitorais, diante desse perfil: a primeira é a de escolher um Papa não europeu, também conservador, mas que sinalize a força mundial do Catolicismo e a segunda é a de eleger um Papa europeu ou do Norte do mundo, que seja um sinônimo de estabilidade, pelo menos aparente. 

Evidentemente, o novo chefe da Igreja Romana deverá ter um bom diálogo com Bento XVI, sem qualquer alarde, sobretudo diante de decisões cruciais de caráter teológico, pastoral, político e de relações exteriores. Nesse terreno da política externa, o novo Papa deverá manter a linha de não ruptura do Estado do Vaticano com qualquer outro Estado, qualquer que seja a natureza do regime nele dominante. 

*Dermi Azevedo é jornalista e cientista político. 

sábado, 9 de março de 2013

CHÁVEZ E A FITA MÉTRICA DO CONSERVADORISMO


06/03/2013
Quando mede o tempo histórico na América Latina, a régua conservadora irradia uma ambiguidade sugestiva.

Nas medições à esquerda, identifica extensões anacrônicas de um tempo morto. Fantasmas de um mundo que na sua métrica não existe mais.

Exceto como detrito histórico.

Entre os fenômenos jurássicos estariam lideranças 'populistas', a exemplo da exercida pelo falecido presidente Chávez – pranteado agora em massa por um povo a quem favoreceu um primeiro degrau de cidadania e dignidade.

Enquadram-se nas mesmas polegadas da régua arestosa Lula, Evo Morales, Correa, Cristina, Mujica e, mais recentemente, Dilma.

A mídia dominante ecoa a régua discricionária, estendendo seu preconceito às políticas de emancipação social implementadas por esses governantes.

Sintomaticamente, não adota o mesmo peso e medida quando se trata de dimensionar a natureza dos graves constrangimentos estruturais, acumulados em séculos de hegemonia conservadora na região.

Mencione-se os mais óbvios.

Uma distribuição de renda iníqua; serviços públicos indignos; concentração patrimonial monárquica; estruturas produtivas imiscíveis com demanda popular; dependência colonial asfixiante.Uma elite empresarial cuja única pátria é o lucro e a capital, Miami.

A dualidade conduz a desdobramentos singulares.

Como explicar a aderência popular de líderes e projetos que, a julgar pela narrativa dominante, levitam em sociedades intrinsecamente modernas, distorcidas apenas pela anacrônica presença de demagogos ?

Oxímoros como 'autoritarismo democrático' tem sido cunhados pelo jornalismo conservador.

É notável o esforço para harmonizar o inenarrável.

As veias abertas de uma América Latina que, quanto mais moderna aos olhos da elite, mais sangra pelo cotidiano de seu povo.

Um caso exclamativo é o da reforma agrária. 

'Verbete incluído no arquivo morto da história em todo o mundo', sentencia o padrão métrico dominante.

Como tal, uma discussão sequer admitida fora do carimbo ideológico que a sepultou.

Todavia, mais de 50% dos 870 milhões de famintos existentes no mundo vivem onde menos se espera que a fome possa dar as cartas: junto à terra. 

Não apenas isso. 

Quatrocentos milhões de pequenos proprietários rurais do planeta tem área insuficiente para a própria sobrevivência.

Menos de dois hectares, em mpedia, calcinados pela aridez tecnológica.

Contam apenas com a força de seus braços para enfrentar , e perder, cotidianamente, a luta contra a miséria. 

Os maiores bolsões de fome e de pobreza do globo estão no campo, que ainda abriga 49% da humanidade.

A metade da pobreza latino-americana vive aí.

A metade da pobreza brasileira está no Nordeste e a metade dos nordestinos mais pobres habita a área rural.

Há dezenas de milhares de famílias paupérrimas listadas no MST, dispostas a tentar um recomeço junto à terra. 

O Brasil tem menos de 20% de sua demografia misturada ao espaço da agropecuária.

Mas somados os habitantes de 1.800 pequenos municípios cuja orbita gravita no entorno da terra, nunca tantos brasileiros viveram no mundo rural.

Formam hoje um contingente quase equivalente a uma Argentina.

Lateja a percepção de que algo precisa mudar na estrutura agrária do país e do mundo para que a luta contra a fome e a pobreza possa acelerar o passo.

É mais que velocidade.

Está em jogo percorrer uma travessia estrutural que o presente deve às mazelas do passado trazidas ao século 21.

Diante do complexo emaranhado de tempos históricos e desafios sociais, fica difícil dissociar o tom do editorial do Globo desta 3ª feira, sobre o 'anacronismo da reforma agrária', de um mero rompante de classe.

A que fez 1964.

Com o título 'A comprovada falência da reforma agrária', o diário da família Marinho capturou a seu favor a autocrítica do governo.

A gestão Dilma, que beneficiou o menor número de assentados desde 2003, reconheceu --finalmente-- a indigência a que estão relegados boa parte dos assentamentos no país. A presidenta se comprometeu com a Contag, esta semana, a retificar esse percurso e a sua velocidade.

Foi a deixa. O Globo disparou a conclusão prevalecente em sua régua histórica.

A reforma agrária sempre figurou no Brasil como uma das pendências históricas mais indigestas ao estômago conservador.

Há 49 anos, no dia 31 de março, foi uma das agulhas mais operosas em cerzir o golpe militar.

Por mais de duas décadas, ele calaria a necessária discussão democrática das reformas de base, focadas no legado asfixiante do conservadorismo ao desenvolvimento brasileiro.

Entre elas, a estrutura de propriedade da terra.

Na ótica dos interesses que, já àquela altura, atribuíam o epíteto de 'demagogo e populista' aos que empunhavam essa bandeira, o debate reprimido caducou.

Com a palavra, 'O Globo' desta terça-feira, 5/02/2013: 

"36% das 945.405 famílias assentadas (ou 339.945) sobrevivem do Bolsa Família, por terem renda abaixo do limite divisor da miséria". 

"Não se realizou o sonho da redenção social por meio da divisão de terras. Foram distribuídos 87 milhões de hectares, 10,8% do território nacional, e, mesmo assim, metade dos assentados não sobrevive sem a ajuda assistencialista do Estado". 

"Diante deste quadro, o governo age de maneira sensata ao dar prioridade à tentativa de corrigir os assentamentos existentes em vez de instalar outros". 

"Espera-se que, num segundo momento, o governo se convença de que a modernização da agricultura e a própria urbanização do país jogaram na lata de lixo da História a reforma agrária, tema de meados do século passado, de um Brasil muito diferente do de hoje". 

A síntese feita pelo editorial conservador é ardilosa.

Estampa a fotografia realista de um resgate de náufragos. 

Acompanhada da legenda capciosa. 

Nela, os responsáveis pelo transatlântico afundado atribuem o desastre ao predomínio de feridos, fracos e desfalecidos entre os passageiros.

Tem sido um pouco essa a tônica do jornalismo dominante ao tratar da ressurgência de agendas, lideranças e processos políicos incompatíveis com a métrica da modernidade capitalista na América Latina.

A ênfase nas dificuldades – reais – da reforma agrária tardia, perseguida em nosso tempo, segue o padrão de menosprezo e veto.

E evoca a pergunta do poema de Drummond diante da pele estendida no chão: 

'O que sei do tapir senão a sua derrota?'

A ditadura brasileira sustentada por veículos que hoje destinam a reforma agrária ao lixo da história promoveu uma das diásporas rurais mais fulminantes do século 20.

Aquilo que se convencionou chamar de 'modernização conservadora do campo' cometeu no Brasil, no espaço pouco superior a duas décadas, uma transição rural/urbana que países como os EUA demandaram um século para completar. 

Mais de 30 milhões de pobres do campo foram empurrados para periferias conflagradas das grandes metrópoles, entre os anos 60 e 80. Um exército de reserva pronto para o uso e o abuso do projeto de modernidade da elite.

Cinturões urbanos sem cidadania explodiram por todo país.

A grande produção capitalizada, mecanizada e subsidiada --em níveis de deixar corado o orçamento atual da reforma agrária e da agricutura familiar-- deu conta de suprir a demanda interna por alimentos. Fez do Brasil um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.

A um custo nem sempre relacionado.

O mais paradoxal deles, a fome.

A fome urbana e rural espraiou-se durante décadas abafada e esquecida pelo noticiário econômico e político; e só mitigada com a extensão do Bolsa Família a mais de 50 milhões de brasileiros na atualidade.

Não por acaso o PT chegou ao governo, em 2003, com a bandeira do Fome Zero.

Execrada, recorde-se, pelo jornalismo dominante.

Ainda hoje, ventríloquos resistem em admitir a existência da fome no país.

Talvez por ser um dos produtos mais representativos do capitalismo agalopado que ajudaram a implantar a partir de 64.

Por certo, a reforma agrária adequada ao século 21 ainda não foi decifrada pelas forças e lideranças progressistas que se debruçam sobre o tema.

Reside aqui, talvez,uma das suas grandes fragilidades.

Hesita-se em admitir a necessidade de um aggiornamento na forma e no conteúdo dessa agenda em nosso tempo.

Uma das chaves da atualização certamente passa pelo tema ambiental. 

O governo ensaiou a resposta nessa direção com os projetos de assentamentos agroflorestais.

Mas sem atribuir-lhes a centralidade de uma diretriz estratégica.

A questão agrária e a urgência climática têm sido uniformemente negligenciadas, ademais, no debate estratégico da frente progressista que apoia o governo, dentro e fora do PT.

Talvez não seja um mero acaso.

Talvez sejam agendas gêmeas, indecifráveis em separado no mundo atual.

Uma, remanescente do legados das elites do século 19; a outra, contemporânea da exacerbação capitalista em nossos dias.

Juntas, entre outras, justificam a presença vigorosa de lideranças progressistas, e de processos revolucionários que, a exemplo de Chávez e do chavismo, não cabem na fita métrica conservadora.

A comoção popular que tomou conta da Venezuela nos últimos dias questiona a mídia e dá ao líder bolivariano a dimensão política transformadora que o conservadorismo sempre lhe negou. 

As imagens de um povo que irrompe para a história em luto vermelho hipnotizam o mundo e falam mais que mil palavras. 

Sobretudo, dão voz a um sentimento e a um processo tortuoso, difícil, de luta por direitos e emancipação que o jornalismo dominante sempre ocultou e negou. 

Agora nao consegue mais esconder. 

Nem explicar.

Postado por Saul Leblon às 20:20

terça-feira, 5 de março de 2013

Governo não enviou projeto de reajuste dos servidores para AL-BA, diz coluna


Terça, 05 de Março de 2013 - 08:50

O governo do Estado não enviou à Assembleia Legislativa da Bahia nenhum projeto de reajuste para os servidores, cuja data-base é 1º de janeiro, informa a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde. Outras instituições que, mesmo independentes, costumam acompanhar o governo em tal situação, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, também não mandaram propostas de reajuste, de acordo com a publicação.


sexta-feira, 1 de março de 2013

CNTE ESCLARECE DECISÕES DO STF SOBRE PISO DO MAGISTÉRIO


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Fonte: Portal da CNTE

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.
Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:
1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.
2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.
3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).
4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.
5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.
6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).
A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.
Contamos com a força de todos/as!
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação