quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

DEZ ANOS DA POLÍTICA DE COTAS



Há não muito tempo, um estranho conglomerado de jornalistas, artistas, antropólogos, esquerdistas arrependidos, entre outros, se lançou ao ataque contra a politica de cotas, contra as ações afirmativas. Afirmações como as de que estaríamos “introduzindo” (sic) o racismo no Brasil (brilhante afirmação de Ali Kamel, em livro propagandeado por milhares de posters), como se a escravidão não fosse um dos pilares da historia brasileira, a de que constitucionalmente “somos iguais diante da lei”, entre outras expressões da ignorância, da má fé, dos preconceitos, juntaram a antropólogos da USP, a gente como Caetano (que nem parece que nasceu na Bahia, antes de tornar-se um cronista conservador do Globo), a editorialistas indignados, em campanha frenética em torno do igualitarismo.

Não foi o suficiente para brecar esse avanço democrático no Brasil – o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. O Judiciário aprovou por unanimidade a politica, o Congresso fez o mesmo, diante da impotência dos conservadores. A própria realidade desmentiu as falsas concepções dos conservadores, mostrando como os cotistas tem excelente desempenho, superior à media, a entrada deles não rebaixou o nível das universidades, ao democratizar o acesso às faculdades pelas cotas.

Estranhamente, durante a recente greve dos professores universitários, reitores de universidades federais, em manifesto, expressaram a opinião de que seriam eles e não os parlamentares – em nome de todo o pais – quem deveria decidir critérios de ingresso nas universidades. (E, em meio a centenas de assembleias da greve, não houve uma única manifestação de desacordo por parte dos grevistas.) São resquícios, junto a editoriais ranzinzas, da resistência à politica de cotas.

Como se o Brasil não tivesse uma divida histórica, gigantesca, com os milhões de pessoas, a primeira geração de trabalhadores da historia brasileira, que durante séculos construiu a riqueza do país, exportada para o consumo das elites europeias. Cometeu-se o maior crime de lesa humanidade, tirando do seu mundo a milhões de pessoas, trazendo-as como gado para as Américas, onde eram consideradas raça inferior, para produzir riquezas para os que cometiam esses horrendos crimes.

A política de cotas, iniciada no Brasil na UERJ, durante a reitoria de Nilcea Freire, cumpre dez anos, com enorme caudal de experiências a aprender, para liquidar de vez os preconceitos e repara, minimamente, as injustiças secularmente cometidas.

Me lembrarei sempre, na reunião com o primeiro grupo de alunos cotistas, quando uma senhora negra disse que ela vivia na favela do Esqueleto, que foi destruída para dar lugar aos prédios da Uerj. Ela passava sempre por ali e lhe doía que sua casa tivesse sido destruída para dar lugar a uma instituição que lhe negava o acesso. Até que finalmente ela pode voltar ao espaço que havia habitado, agora, orgulhosa, como estudante de Serviço Social graças à politica de cotas. Quantas histórias como essas estão aí para serem contadas, mas que a mídia privada esconde, porque não tolera a democratização por que o Brasil passa.
Postado por Emir Sader às 06:59

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PESQUISA MOSTRA QUE APENAS 79 CIDADES TÊM LEGISLAÇÃO DE COMBATE À HOMOFOBIA


Agência Brasil - 13/11/2012 - 09h29


Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. É o que mostra a Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios), divulgada terça-feira (13/11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em relação a projetos ou ações voltadas à infância e à adolescência, a pesquisa mostra que 5.358 têm esse tipo de iniciativa, com destaque para o combate ao trabalho infantil, a promoção do lazer, o atendimento à criança e ao adolescente com deficiência e o enfrentamento à violência sexual. Nos 5.077 municípios que têm programas destinados aos idosos, os principais pontos são a promoção da saúde e a acessibilidade em espaços públicos e no transporte.Os dados indicam que somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Segundo o levantamento, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.
A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca  que, por outro lado, poucos municípios têm programas voltados para a população de rua.
“Crianças, adolescentes e idosos são os principais alvos de políticas municipais de direitos humanos. Mas só 24,7% dos municípios executam alguma ação para a população em situação de rua. Não são todos os municípios que têm esse problema, são os mais populosos e de regiões metropolitanas. Mas já são 1.373 [as cidades] que declararam que têm algum programa ou ação.”
Com relação a pessoas com deficiência, 3.759 municípios (67,5% do total) declararam ter política específica na área. Segundo a pesquisa, a acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer aparece em 61,1% das cidades e a distribuição de órteses e próteses, 50,8%. Já as políticas de trabalho e renda estão presentes em apenas 25,9% e a acessibilidade no transporte público ocorre em 26,9%.
Somente 97 municípios tinham, no ano passado, legislação permitindo a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados e 290 prefeituras liberavam o acesso deles aos seus prédios.
Quanto o assunto é adolescente em conflito com a lei, 17,7% dos municípios declararam ter Plano de Atendimento Socioeducativo. O número de cidades com centros de internação para esses jovens caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Na calada da noite, governo da Bahia (PT) subtrai conquistas históricas dos professores


Foto: girodenoticias.com

Professores protestam na AL-BA contra aprovação do projeto do governo
LUÍS AUGUSTO GOMES
segunda-feira, 26/11/2012 - 21:12

Por 35 votos a 8, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo da Bahia que fixa normas para progressão na carreira do magistério estadual. Nas galerias, os professores gritaram palavras de ordem, chamando de “traidores” os deputados do governo.
A oposição insistiu no processo de obstrução: subiu à tribuna o deputado Bruno Reis, para quem “a Bahia perde a oportunidade de valorizar a educação”, ante a perspectiva de aprovação do projeto do magistério como foi enviado pelo Executivo.
Como era previsto, nenhum deputado governista se apresentou para defender o projeto da carreira do magistério, fato muito criticado pelos adversários que se pronunciaram.
Reis disse que o governo chegou ao ponto de abrir no dia 29 as inscrições para o curso que dará aos professores o direito de ascender funcionalmente. “O governo emite uma portaria antes da aprovação da lei”, protestou.
Líder diz que Wagner reincide em erro – O líder oposicionista Paulo Azi (DEM) lembrou recente entrevista do governador Jaques Wagner a A Tarde  em que disse ter sido a má condução da greve dos professores o principal motivo da derrota eleitoral do governo.
“Passados 15 dias dessa entrevista em que o governador reconheceu a falta de diálogo e de negociação, vem esse mesmo governador e encaminha a esta Casa projeto de lei que, desde a época da greve, havia sido rejeitado pelos professores”, disse Azi, no início dos 20 minutos a que tem direito.
O deputado atribuiu a marcação súbita da votação para hoje “ao medo do PT, o mesmo PT da assembleias e das praças públicas, de ver amanhã essas galerias cheias de professores”. Ele tachou a bancada do governo de “uma maioria silenciosa que não tem medo da repercussão e parece não ter ouvido a voz das urnas”.

Professores do Estado comentam o processo:

Interessante a seleção de palavras: promoção, progressão... Esses foram os nomes dados pelo governo a um projeto, agora lei, que acaba com conquistas de longos anos, além de permitir o descumprimento do piso salarial, criado pelo próprio partido do governador. Triste Bahia! Pobres professores e educação baianos! (Cirlândia Santiago, professora do Estado).

Será que existe algo escuso no ar? O desgovernador manteve firme sua proposta indecente e excludente, pergunto: Quem assegurou ao governo que seria pertinente manter esse projeto? Primeiro nossa greve começou com prazo de validade. Segundo a direção do sindicato principalmente o jurídico com sua morosidade em entrar com recursos deu ao nosso inimigo fôlego, as negociatas com o MP foi outra armação ilimitada, O TJ-Ba perdeu sua autonomia e sabemos muito bem o motivo. Terceiro a imprensa perdeu seu foco e o papel que é de informação e não de alienação, foi comprada principalmente a Rede Record de televisão. O resultado não poderia ter sido diferente. o sindicato não fez o seu papel, o de defender os interesses da categoria, muito pelo contrário, desmobilizou a categoria. (Sandra Borges, professora do Estado)

O significado exato desse projeto é o de uma afronta talvez jamais vista, praticada contra uma categoria de servidores por um governante autoritário, truculento e arrogante (o caso pede a redundância), em conluio com os deputados subservientes, entreguistas e vendidos da base governista. Nem mesmo no auge da vigência do carlismo se assistiu a tamanho descalabro na Bahia, quiçá no Brasil; por mais autoritário que fossem, os governantes daquele período tenebroso sempre terminaram por negociar com a categoria.
Por essas razões todas é que não posso deixar de manifestar minha PER-PLE-XI-DA-DE diante da sanha desatada dos nossos colegas em fazer a inscrição para o famigerado curso. Será possível que essa gente perdeu completamente a capacidade de raciocinar? Esse projeto é mais um duro golpe contra a nossa profissão e a nossa carreira, e nunca é demais lembrar os porquês:
1 – em nosso Estatuto está regulada a forma de conseguir percentuais adicionais por meio de cursos de capacitação;
2 – de há muito que já contamos com o Exame de Certificação para progressão na carreira;
3 – esse maldito curso é restrito, posto que exclui os professores em estágio probatório e os que por alguma razão estão fora da sala de aula;
4 – retornamos às salas de aula, após 115 dias de luta acirrada, rechaçando em peso a proposta imoral do governo;
5 – junte-se a tudo isso o fato de que já fomos TODOS golpeados com a lei do subsídio para os aposentados (nós amanhã estaremos lá, se sobrevivermos).
Assim, o governo está rasgando nosso Estatuto e usurpando direitos adquiridos, conquistados a duras penas. E a pergunta que fica é, qual será o limite desse governo diante de uma categoria que se comporta de forma tão insana num momento tão delicado como este que estamos vivendo? Pelo menos da parte de quem viveu o suplício que foi a nossa greve, era de se esperar que, pelos menos, se tomasse alguma decisão apenas após uma ampla discussão em Assembleia. Adílson Santos (professor do Estado)

ASSIM SE CAMINHA PARA UM ESTADO DE EXCEÇÃO, PARA UMA DITADURA: O desgovernador Jacques Wagner e seus aliados conseguiram mais uma vez pisotear os professores da rede estadual de ensino. Aprovou hoje, na calada da noite, como os golpistas costumam fazer, mais um projeto que retira os já limitados direitos que os trabalhadores da educação conquistaram a duras penas e em décadas de luta, com esse êxito, rasgou-se legalmente o plano de carreira e a constituição federal.
Aqui na Bahia, os nossos legisladores usam as leis apenas para anular a magna carta. O judiciário assiste a tudo calado e ratificando as decisões do chefe, e Wagner, o tirano, trata de executar os direitos dos trabalhadores. Execução à queima roupa, sem direito de defesa às vitimas. Como um serial killer, o executivo está fazendo um bom trabalho, os cerca de 6o mil professores da Bahia estão agora se sentindo executados. Que se recolham os corpos. O fürer zela por nós! (Juliana Brito, professora do Estado).

Acabei de chegar da ALBA. Hoje, pude comprovar mais uma vez que vivemos uma ditadura no Estado da Bahia. O Legislativo se curvou ao autoritarismo e truculência do Sr. governador JW e mais um golpe foi dado contra a categoria e seus direitos. Nunca vi tanto cinismo, deboche e falta de respeito a uma categoria. Fomos achincalhados pelo presidente da casa, o Sr. Marcelo Nilo. Sinto-me enojada por ter um homem tão baixo, indigno dos votos que recebeu, como deputado estadual. Sr. Zé Neto é a arrogância em pessoa (ser desprezível!). Demos o nosso recado: vamos fazer campanha em sala contra todos/as os/as traidores/as da classe e vamos construir a nossa alternativa à esquerda, pois essa é a nossa tradição.
Esse projeto traz entraves a nossa carreira. Se o mesmo fosse positivo, seria encaminhado à ALBA p/ aprovação ainda no período eleitoral, já que isso fortaleceria a candidatura do Sr. Nelson Pelegrino. A provação do mesmo no dia de hoje - (26/11/12), numa sessão extraordinária, em plena segunda-feira (feito inédito), só sinaliza o quanto é prejudicial à carreira do magistério, até porque a altera e exclui colegas. Agora, o mesmo já foi aprovado..., o que em nada anula a nossa luta pela aplicação da Lei do PISO, e pela ADIN da Lei do Subsídio. Vamos exigir que a direção da nossa entidade acione a justiça e faça valer os nossos direitos. Por ora, é isso..., amanhã, temos um encontro marcado: Assembleia na quadra dos Bancários às 9h. (Negra Livre).

Senadora critica veto à lei dos royalties e quer tratamento igual para t...

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

'APANHOU DE BESTA' DIZ SUSPEITO DE AGREDIR GAY EM RUA DE PINHEIROS, EM SÃO PAULO.


04/12/2012 - 17h53

DE SÃO PAULO

Dois homens foram detidos por policiais militares na noite de ontem suspeitos de agredir um homossexual na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.
De acordo com a PM, o estudante de direito André Cardoso Gomes Baliera voltava de uma farmácia a pé quando passou a ser xingando pelo empresário Bruno Portieri, 25, e pelo personal trainer Diego Mosca, 29, que estavam em um carro parado no cruzamento das ruas Teodoro Sampaio e Henrique Schaumann, por volta das 19h.
O estudante revidou os insultos. Os dois desceram do carro e agrediram Baliera com chutes e socos.
O empresário e o personal trainer foram detidos por PMs que faziam ronda pela região e levados para o 91º DP (Ceasa). Os dois foram autuados em flagrante por tentativa de homicídio.
Baliera sofreu um corte na região da cabeça e ficou com hematomas abaixo do olho esquerdo. Ele foi encaminhado a um hospital da região e liberado em seguida.
Na delegacia, Portieri e Mosca disseram que a briga foi motivada por uma discussão de trânsito.
"O agredido apanhou, apanhou de besta. Se ele tivesse seguido o caminho dele não teria apanhado", disse Portieri a TV Record, ao deixar a delegacia.

PROJETO DO NOVO AEROPORTO É APROVADO PELO 2º COMANDO AÉREO





Uma reunião no Gabinete Civil da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira, 3, trouxe à Administração Municipal boas notícias em relação à construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista: o projeto já foi aprovado pelo 2º Comando Aéreo/Comar e será encaminhado à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Assim que a Secretaria der seu parecer positivo, será assinado o convênio entre Governo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura, e o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos/Profaa. Recursos da ordem de R$ 20 milhões serão liberados para a obra.

“São boas novidades”, afirmou o prefeito em exercício, Ricardo Marques, após a reunião. “São novas etapas vencidas e perspectivas positivas em relação à assinatura do convênio e à abertura da licitação, já no início do próximo ano. As coisas estão evoluindo e, dentro em breve, nós vamos iniciar as obras do novo aeroporto”, completou Marques.

Segundo a diretora de Projetos e Programas Especiais do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia/Derba, Ana Cristina Dias, o projeto do novo aeroporto já está plenamente encaminhado. “O setor de engenharia do Comar considerou o projeto um dos melhores que já passou por lá até o presente momento”, disse.

Visita – Na mesma tarde, Ana Cristina visitou a área onde será construído o novo aeroporto, próxima ao povoado de São José, às margens da BR-116. “O projeto já está aprovado. Só estava faltando mesmo esta visita para conhecer para conhecer o local e constatar in loco o que já foi demonstrado no projeto”, explicou Ana Cristina.

Além de Ana Cristina e de Ricardo Marques, participaram da reunião os tenentes do setor de engenharia do Comar, Daniel Macedo e Luiz Henrique Maia; e a arquiteta Fernanda Mendonça, da empresa Concremat, responsável pelo projeto do novo aeroporto. Representando a Administração Municipal, também estiveram presentes o secretário municipal de Governo, Edvaldo Alves, e o chefe de Gabinete, Márcio Higino
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ISRAEL CONFISCA IMPOSTOS DA PALESTINA



O ministro das Finanças de Israel, Yuval Steinitz, anunciou domingo (2) que não irá transferir mais de 93 milhões de euros das receitas fiscais da Palestina. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Tel Aviv e representam mais de metade do orçamento da ANP. Confisco dos impostos e anúncio de novas colônias são represália de Israel contra ingresso da Palestina na ONU como Estado observador.

  • Em represália ao reconhecimento da Palestina como Estado observador pela ONU, Israel já tinha anunciado a expansão de suas colônias nos territórios ocupados na Cirjordânia. Neste domingo, o ministro das Finanças israelense anunciou que não irá transferir mais de 93 milhões de euros das receitas fiscais da Palestina.

"Não penso transferir o dinheiro este mês, vamos utilizá-lo para pagar as dívidas da Autoridade Nacional Palestina (ANP) contraídas junto da empresa de eletricidade (de Israel)", disse Yuval Steinitz à Radio Israel. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Telaviv e representam mais de metade do orçamento da ANP.

Esta não é a primeira vez que Israel congela os pagamentos das receitas fiscais à Palestina, provocando a falta de liquidez e salários em atraso para os funcionários públicos na Cisjordânia e em Gaza. Há um ano, quando a UNESCO acolheu a Palestina, os pagamentos foram congelados. Desta vez, o estrangulamento financeiro da frágil economia palestina surge como mais uma represália por ter avançado com o pedido de reconhecimento por parte das Nações Unidas, votado na quinta-feira com apenas nove países a votarem contra.

Na sexta-feira, Israel tinha anunciado a expansão das colônias ilegais em Jerusalém Leste e na Cisjordânia, com planos para construir mais três mil casas. "Deixámos bastante claro aos americanos que se os palestinos forem para as Nações Unidas, esta será a nossa resposta", afirmou o ministro Steinitz. Pela voz de Hillary Clinton, os Estados Unidos não condenaram abertamente o plano, apelidando-o de contraprodutivo. De Londres, o ministro dos Negócios Estrangeiros William Hague fez saber que "o Reino Unido aconselha fortemente o Governo de Israel a reverter esta decisão".

O confisco dos impostos e o impulso à ocupação ilegal da Palestina são apenas duas das medidas da lista de sanções que Israel usou como ameaça à ANP nas últimas semanas. Tel Aviv teme que com o novo estatuto nas Nações Unidas, a Palestina possa recorrer de pleno direito ao Tribunal Penal Internacional e levar finalmente ao banco dos réus os crimes de guerra e as violações dos direitos humanos cometidas por Israel. Mas as sanções podem também vir de Washington, que ameaçou com o corte de mais de 150 milhões de euros em ajudas à Palestina.

"Vocês são mais fortes que esta ocupação"
O presidente palestino Mahmoud Abbas teve um regresso em glória a Ramallah, três dias após esta vitória no campo da diplomacia. "Agora temos um Estado. A Palestina obteve um sucesso histórico nas Nações Unidas", afirmou Abbas, dedicando o feito ao líder histórico Yasser Arafat.

"O mundo gritou bem alto: sim ao Estado da Palestina, sim à liberdade da Palestina, sim à independência da Palestina. Não à agressão, não às colônias, não à ocupação", exclamou Mahmoud Abbas à multidão que o aguardava em Ramallah. "Levantem a cabeça porque vocês são palestinos. São mais fortes que esta ocupação, mais fortes que esta agressão, mais fortes que os colonos israelenses porque vocês são palestinos", acrescentou o presidente do novo Estado observador nas Nações Unidas.


Deputados socialistas avaliam participação da sociedade no Legislativo

Brasil - 22/11/2012

Debater com a sociedade civil organizada, facilitar a relação dela com o Congresso Nacional, receber propostas e analisá-las sob o aspecto constitucional de cada uma. Esses são alguns dos objetivos da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados.

Com o intuito de estreitar ainda mais o relacionamento entre a população e seus representantes no Parlamento, os membros do colegiado realizaram, nesta quarta-feira (21), a mesa-redonda “A Sociedade Civil e o Legislativo – Uma Parceria Democrática de Participação Popular”.

Os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) participaram do seminário e foram mediadores de dois debates. A parlamentar socialista orientou as discussões sobre o objetivo de levantar as demandas das organizações sociais, e Braga coordenou o assunto sobre os desafios políticos à participação.

Erundina, inclusive, foi a primeira presidente da comissão, no ano de sua criação, em 2001. Ela lembrou a época em que a CLP foi instalada, pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). “Ele ousou para propor a criação”, lembra.

Para a socialista, no entanto, é preciso ainda mais envolvimento. “É uma janela aberta para a sociedade, mas sem a colaboração do povo a democracia é incompleta, imperfeita”, enfatiza. Segundo ela, o Brasil precisa se espelhar em exemplos de outros países. “Na Europa e nos Estados Unidos se exercita há muito tempo a democracia participativa. Aqui não temos isso, é lamentável.”

Recado dos eleitores

A Comissão de Legislação Participativa foi a primeira em que Glauber Braga trabalhou em seu primeiro mandato como deputado federal. De acordo com o socialista fluminense, a pequena participação popular se deve ao momento crítico que a política passa. “Nas últimas eleições os índices de abstenções foram altos, isso é um recado claro de reprovação”, explica.

Ele acredita que para combater a baixa participação popular é necessário prestigiar os instrumentos políticos e sociais já existentes, como a CLP. “O problema da falta de participação na política se combate com mais política, não com menos política”, conclui.
Liderança do PSB na Câmara

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

GOVERNO ACEITA PROPOSTA DE PROFESSORES E UNIFICA ANO LETIVO


  • Raul Spinassé | Ag. A TARDE
    Os professores decidiram, em assembleia, realizar uma nova paralisação no dia 13 de dezembro
Para evitar um novo desgate com os professores da rede estadual de ensino, após 115 dias de greve da categoria, que foi encerrada em agosto, o governo da Bahia atendeu aos pedidos da categoria e decidiu implementar um calendário único para o ano letivo de 2013.  
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) havia aprovado dois calendários para o próximo ano, com a pretensão de minimizar os efeitos da última greve.
No esquema proposto, alguns professores voltariam a dar aulas no mês de março, com férias no mês de fevereiro, e outros retornariam às salas de aula no mês de abril, com férias no mês de março. No entanto, a proposta, sob a consideração de ser desgastante e desnecessária, acabou incitando uma contraproposta da categoria.  

Saiba mais

"Nos reunimos com representantes do governo na noite de ontem (segunda) e eles atenderam a nossa proposta de unificar o calendário. Agora, fica decido que todos os professores voltam às aulas no dia 1º de abril", garantiu Rui Oliveira. Como as aulas do ano letivo de 2012 serão encerradas no dia 10 de fevereiro de 2013, a unificação do calendário permitirá à categoria, e aos alunos, um período de férias pouco superior a um mês.
De acordo com a Secretaria de Educação, o Governo não apresenta resistências ao calendário único, desde que os 200 dias letivos de 2012 e 2013 sejam devidamente cumpridos, conforme a legislação. Ainda assim, a assessoria do órgão ainda não confirma o início das aulas para o primeiro dia de abril, já que aguarda uma formalização da decisão entre o governo e o sindicato. 
Progressão de Carreira - Na manhã desta terça, a categoria voltou a paralisar as atividades para discutir em assembleia, além do calendário único, a aprovação do projeto de lei de progressão de carreira feita pelos deputados estaduais, que não contempla os aposentados. Uma nova paralisação foi agendada para o início do mês de dezembro.
Apesar de contrariada pela APLB, a Secretaria de Educação considera que o projeto de progressão de carreira, aprovado pelos Deputados, foi bem recebida pela maioria dos professores. Prova disso, conforme o órgão, é que três dias após a abertura das inscrições do curso à distância, que condicionará o aumento salarial dos servidores, mais de 19 mil professores, cerca de 83% do total do Estado, efetivaram suas inscrições. 
Sobre a não contemplação dos aposentados na decisão, a SEC diz que a lei se refere a uma progressão na carreira do magistério. Sendo assim, estaria relacionada àqueles profissionais que estão em atividade. 

domingo, 25 de novembro de 2012

Projeto que permite a progressão de professor estadual chega à Assembleia



Publicada em 20/11/2012 21:19:30


O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20/11) à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio do Curso de Atualização em PráticasPedagógicas.

O curso destinado aos docentes e coordenadores pedagógicos foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado, por intermédio da portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012, e possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoçãoretroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. 
Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar freqüência mínima em cada etapa do curso, que, de acordo com portaria, será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas desta sexta-feira (23) a 6 de dezembro próximo, no site www.cead.unb.br/bahia.
“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.
Promoção
De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso,
cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. 
O mesmo acontecerá com a segunda promoção - ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.

Poderão participar do curso, com direito à progressão, cerca de 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (2.331), a secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos exclusivamente para garantir a progressão a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.
 

PROFESSOR TEM DIREITO A HORA EXTRA PELO TEMPO DO RECREIO, DIZ TST


Imagem: routenews.com.br

A hora do lanche é a hora mais feliz... para os professores. Ao menos segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que concedeu o pagamento de horas extras a um professor que entrou com ação trabalhista contra a faculdade onde trabalhava, cobrando remuneração pelo período do intervalo entre as aulas reservado para a alimentação dos alunos.
Os ministros da 5ª Turma do tribunal entenderam que, diferentemente do tempo reservado para a preparação de aulas e correção de trabalhos e provas, tarefas inerentes à atividade de professor, a hora do recreio é considerada tempo à disposição do empregador, o que dá direito ao pagamento adicional.
Com isso, os ministros reverteram decisões de 1ª e 2ª instâncias que haviam negado o pedido, considerado que os intervalos entre 15 e 20 minutos não obrigam o professor a exercer atividades docentes, como receber alunos, por exemplo.
Por outro lado, a mesma 5ª Turma rejeitou pedido de horas extras feito por uma professora que reclamava da não-remuneração das atividades extraclasse. Os ministros reforçaram que jurisprudência do TST considera “horas de estudo, elaboração e correção de provas e preparação de aulas” como atividades normais da profissão de professor.
Fonte: UOL

sábado, 24 de novembro de 2012

VITÓRIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO



 Governadores inimigos da educação são derrotados no STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.

Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

terça-feira, 20 de novembro de 2012

O BRASIL REAL E A IMPRENSA NATIVA: UM DESENCONTRO MARCADO


Ricardo Santana     
Roberto Amaral escreve toda semana na página da Carta Capital na Internet
20/11/2012
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo [Lula].
Maria Judith Brito, presidente da Associação nacional de Jornais
Em qualquer análise à nossa grande imprensa (ela prefere chamar-se de ‘mídia’), lamentável é a necessidade de repetir, cem vezes repetir e continuar repetindo, que o objeto de nossos ‘meios’ não é informar (já ninguém cobra isenção), mas manipular a informação, e fazê-lo de forma aética, porque escondida, negada, negaciada. A grande imprensa, senhorial, travestida no papel de vestal, toma partido, distorce os fatos segundo seus interesses econômicos-políticos,  posando de imparcial. Aliás, penso que a questão de fundo já não é a manipulação, o partis pris, mas a insistência em apresentar-se como isenta, na tentativa de conquistar abono social para sua má conduta. Julga-se acima do bem e do mal, acima das leis e do Estado, mas, ao contrário da mulher de César, não é séria, nem parece ser séria.
É clássico, conhecido até pelos alunos dos primeiros períodos dos cursos de Comunicação Social (meus alunos pelo menos sabiam), o mecanismo de construção da realidade mediante a criação de ‘fatos’, pois, ‘real’ não é o evento assim como ocorreu, mas o evento narrado (a ‘notícia’), real ou não.
Entre nós, esse processo já virou prática cediça, e, uma vez conhecido,  a mais ninguém engana. Funciona assim: um órgão da auto-intitulada ‘grande imprensa’ veicula um texto criado em sua ‘cozinha’ a partir de simplesmente nada ou de  ilações, o que dá no mesmo, e nos dias imediatos, cada um à sua vez, os jornalões seguem repetindo aquela matéria já como se ela fosse uma ‘notícia’, e o ‘fato’, isto é a  matéria inventada, passa a ter vida. Em regra, ou a ‘denúncia’  é lançada por um jornalão e repicada na revistona, ou começa na revistona (é o caso recente) e termina nos jornalões. Termina, em termos. Pois essas matérias, de extrema falsidade, de um jornalismo que, se tivesse cor,  seria a marrom, não foram criadas como obra jornalística, mas simplesmente para alimentar ações políticas, de uma oposição sem capacidade de criar fatos, como docemente nos informa dona Maria Judith, com a alta responsabilidade de presidente da ANJ.  Aí,  então, eis o ritual,  um indefectível senador, sempre presente na mídia televisiva, aparece denunciando a ‘gravidade dos fatos apontados pela mídia’, e sua ‘denúncia’ volta a alimentar a mídia.
Quais são os fatos, desta feita?
A revistona em edição de setembro último, com base numa conversa que o Sr. Valério teria tido com uma terceira pessoa não identificada, afirma, em matéria de capa, que o ex-presidente Lula comandava o ‘mensalão’.  A ‘reportagem’, como previsto, vira notícia nos jornalões, nos quais é repetida sem nada lhe haver sido acrescentado, a não ser pelo Estadão (manchete), ao aduzir que o inefável Valério, em depoimento     que teria dado ao Ministério Público Federal (inquérito que não tem o mínimo trecho transcrito), teria citado Lula, Palocci e Celso Daniel, relembre-se, o prefeito de Santo André assassinado em 2002, fato volta e meia retomado pela mídia com lances de sensacionalismo. Segundo o jornalão paulista o Planalto teria pedido a ajuda dos cofres de Valério para calar pessoas que não identifica, as quais estariam fazendo chantagem contra quem não diz. A seguir, a pauta volta para a revista.
Sem citar fonte, como sempre, Veja, a inexcedível, ‘descobre’, na edição seguinte, que os chantageados seriam o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho. E volta o carrossel da irresponsabilidade jornalística: a ‘matéria’ inventada’ vira notícia reproduzida por Estadão, Globo e FSP, até o momento em que um hoje obscuro deputado pernambucano asilado em SP é filmado no protocolo do Ministério Público, em Brasília, pedindo abertura de inquérito contra o ex-presidente.
A propósito dessa manipulação grosseira que procurei descrever em poucas linhas, chega-nos em nosso socorro a jornalista Suzana Singer, a ombudsman da FSP, em sua coluna de 11 do corrente, acusando, com sua autoridade, a imprensa de servir de porta-voz do Sr. Valério, ao reproduzir,  sem critério e acriticamente,   os recados ameaçadores’ do operador do chamado ‘mensalão. Estariam, assim — as palavras são minhas–, o vetusto Estadão e seus colegões participando de uma chantagem?
Cedo a palavra à brava Suzana:
“É fundamental também deixar claro para o leitor que o empresário mineiro [Valério] não falou com a imprensa – a Veja não diz que o entrevistou, o Estado não publicou transcrições do depoimento e a Folha reproduziu os concorrentes”.
Eis o corpus delicti de nossa imprensa.
Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa,   ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a ‘isenção’ da Justiça e do Estado na sociedade de classes?
A construção também se dá pelo inverso: a imprensa altera favoravelmente os fatos que lhe desagradam. Na cobertura das últimas eleições, construindo, como “o recado das urnas” a existência de uma oposição reanimada no Norte-Nordeste (manchete de O Globo, 30.10.2012), ou escolhendo como vitorioso o senador Aécio Neves, papagaio de pirata das vitórias do PSB. O mesmo O Globo, já antes, em 2010, dera exemplo primoroso dessa alienação ao garantir, em caderno especial, que o governo Lula havia sido um total fracasso, muito embora a realidade (Ora,  a realidade…) mostrasse o presidente com aprovação superior a 80%… Se não podemos mudar a realidade, dir-se-ão os editores do jornal, podemos pelo menos negá-la. Os veículos mais desapegados da realidade (falo da revista paulista e do diário carioca) parecem tratar seus leitores como aquele protagonista de ‘A vida é bela’, que ilude seu filho colorindo-lhe o mundo, para que ele não perceba o contexto em que está vivendo (a dura realidade de um campo de concentração).
Perguntará um rodriguiano ‘idiota da objetividade’: — Mas é possível os meios de comunicação desconsiderarem a opinião pública? Respondo-lhe: esse trabalho político-ideológico é apoiado em um tratamento da informação como um ‘produto’, que visa a um nicho específico do mercado; a família Marinho, por exemplo, oferece, por meio do ‘Jornal Nacional’ (TV Globo), do Globo, da Globonews e do Valor, diferentes produtos, cada um matizado em função do público-alvo. O jornal impresso atende a algo como 300 mil pessoas que partilham, grosso modo, de valores semelhantes àqueles esposados pela cúpula do partido, isto é, da imprensa. Cada um fala à sua militância.
Na vida real, todavia, não há como iludir os eleitores: o ex-presidente deixou o poder consagrado, enquanto seu antecessor posa como um rei no exílio; Dilma foi eleita e os partidos da base do governo ganharam em algo como 16 das 26 capitais em disputa, e, entre elas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, e  Natal, Recife,  Fortaleza e São Luiz no Nordeste.
Às vezes é duro encarar os fatos.
*Roberto Amaral é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente diretor da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Escreve toda semana na página da Carta Capital na Internet (www.cartacapital.com.br).


Autor: Roberto Amaral
Veículo: Carta Capital

ZUMBI, NOSSO REFERENCIAL HISTÓRICO



ARTE/CARTAZ: JACHSON JOSÉ


As organizações do movimento negro conseguiram  um dos mais importantes feitos históricos quando estabeleceram o 20 de novembro como a data referencial do povo de origem africana, com isso joga o 13 de maio no ostracismo já que esta data simboliza a marca do opressor e nega a luta dos negros como principal responsável pela extinção do sistema escravagista no Brasil.

Para nós,  Zumbi foi o grande comandante da sociedade Palmarina, é nosso eterno herói que lutou com bravura contra os opressores portugueses e holandeses em uma época em que a liberdade era conquistada com sangue e com luta.

Hoje, Zumbi é conhecido em toda diáspora africana como um dos mais importantes heróis latinos, já que comandou um quilombo aonde vivia mais de 30 mil habitantes, foi o quilombo com maior longevidade de toda a história, de 1600 a 1695.

Precisamos nessa data que homenageia  Zumbi. Precisamos lembrar de outros  de bravos seguidores que deram continuidade  na luta pela liberdade do nosso povo como: Pacifico Licutam, da Revolta de Malês;  João de Deus, da Revolta dos Búzios; Francisco Sabino, da Sabinada; Cosme Bento de Chagas, da Revolta de Balaio, no Maranhão; Zeferina, do Quilombo do Urubu; o Quilombo da negra Quariterê em Goiás; e muitos outros heróis de origem africana.

Portanto vamos todos juntos participar das comemorações da Semana da Consciência Negra

 

PROGRAMAÇÃO DA APLB-SINDICATO

1 – Dia 20 de Novembro – Caminhada do Campo Grande até o Terreiro de Jesus. A partir das 14 hora

2 – Dia 30 de Novembro – Lançamento da Revista LÁPIS DE COR

Na Casa de Angola, Baixa dos Sapateiros, em frente ao Quartel do Corpo de Bombeiros, às 18h30mi

3 – Homenagem a algumas lideranças negras

A luta contra o racismo, não é uma mera luta,

Ela se traduz, em luta ideológica e política contra o

opressor”.

Nivaldino Felix

DIRETOR DE IMPRENSA DA APLB-SINDICATO

Negada liminar a governadores sobre piso de professores



20 DE NOVEMBRO DE 2012 0

Notícias STF

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Negada liminar a governadores sobre piso de professores

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.