sábado, 27 de abril de 2013

REVISTA VEJA MAIS UMA VEZ PROVA QUE FAZ UM PÉSSIMO JORNALISMO.

IMPUNE, VEJA TRANSFORMA O AGRESSOR EM AGREDIDO

Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril

27 DE ABRIL DE 2013 ÀS 07:17

247 - Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal Federal.

É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aqui sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em Israel, que não são propriamente ditaduras.

Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a usurpação dos poderes do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização constante da atividade política, com apoio explícito dos meios de comunicação.

Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um exemplar da revista Veja, que prova que a revista da Abril é, de fato, incorrigível. A capa traz uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma estrela do PT – à la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de transformar o agressor em agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que agride e humilha o Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo não passaria de uma resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia ao julgamento do chamado mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse do ministro Celso de Mello, parlamentares legitimamente eleitos não estariam hoje exercendo suas funções.

No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é comparada à constituição do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas podia cassar decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de ampliar o quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas decisões ao plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa proposta se inspira mais na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que no Estado Novo.

Internamente, a reportagem se chama "República Bolivariana do Brasil", com as imagens de três fantasmas, Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales, pairando sobre o STF. Há até um quadro sobre uma suposta "PTópolis", em que não haveria lugar para instituições independentes. Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a revista Veja faz ao ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a faca no seu pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito tentando bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um trombadinha?

No quadro "o mundo aplaudiu", Veja estampa uma foto de Zavascki e destaca citações da imprensa internacional sobre o caso. A revista avisa ainda que um retrocesso seria "chocante". Mais claro do que isso, impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma das condenações da Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre. O que ainda não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um capacho de uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos políticos – e apenas tangencialmente com a noção de Justiça.

No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a democracia é uma imprensa que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de acordo com seus próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam, amordaçam, violentam e sodomizam a Justiça.

COMENTÁRIOS

179 comentários em "Impune, Veja transforma o agressor em agredido"

Relatório de tucano desmente capa da Veja 27.04.2013 às 10:53

Mais uma capa idiota da revista Veja desmentida em poucas horas. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011, que só visa conter o ímpeto do STF de usurpar o poder de legislar, é de autoria do Deputado Nazareno Fontelles do PT, mas o relator que deu parecer para aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi o tucano João Campos (PSDB-GO). Além disso, a PEC reuniu assinatura de 219 deputados, de todos os partidos, e foi apresentada em 2011, muito antes do julgamento midiático do "mensalão". Eis os argumentos do deputado tucano João Campos para controlar o apetite do STF querer legislar sem ser poder legislativo: Com efeito, no que se refere ao art. 1º da proposição em comento, no qual se pretende alterar o quórum para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais de maioria absoluta para quatro quintos, nada a objetar, porquanto não se verifica na espécie violação ao princípio da separação dos Poderes. De modo idêntico, com relação ao art. 2º da proposta epigrafada, em que se propõe condicionar o efeito da súmula vinculante à sua aprovação pelo Congresso Nacional, nada a objetar, pois esse instituto não tem natureza jurisdicional, vale dizer, não é ato judicial típico, o que afasta a ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Finalmente, no que tange ao art. 3º da proposição em epígrafe, no qual se pretende submeter ao Congresso Nacional a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de proposta de emenda à Constituição, há, na espécie, manifesta inovação. Ao valorizar a soberania popular, reforçando o comando constitucional previsto no parágrafo único do art.1º da CF, contribui sobremaneira para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como preserva a separação dos Poderes. E deixa claro que no caso de conflito entre estes Poderes, a decisão cabe soberanamente ao Povo, através de consulta popular. No mais, importa salientar que a quadra atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição. Nesse contexto, a autocontenção pelos tribunais (“judicial self-restraint”) não tem sido capaz de deter o protagonismo do Poder Judiciário. Essa circunstância apenas reforça a necessidade de alterações constitucionais, com vistas a valorizar o papel do Poder Legislativo de titular soberano da função de legislar. Acresce que não pode o Congresso Nacional abdicar do zelo de preservar sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes, consoante o que dispõe o art. 49, XI, da Constituição da República. As duas caras do PSDB Na reunião da CCJ o PSDB aprovou a Constitucionalidade da PEC, inclusive com esse parecer aí em cima do relator tucano. Depois que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) criticou, o PSDB entrou com Mandato de Segurança no STF pedindo para impedir sua tramitação. Êta oposiçãozinha sem-vergonha. - - - http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/04/relatorio-de-tucano-desmente-capa-da.html

sábado, 20 de abril de 2013

GOVERNO DE SÃO PAULO PERDEU A NOÇÃO DO CERTO E DO ERRADO...UNIFICAÇÃO DA LUTA PELA EDUCAÇÃO JÁ!

Qui, 28 de Março 2013 - 15:12

Redução de disciplinas e falta de professores: tudo a ver

Agora o Estado de São Paulo, em vez de melhorar os salários e construir uma carreira que atraia mais bons profissionais e os mantenham na rede estadual de ensino, opta por se adaptar, reduzindo disciplinas.

A decisão do Governo do Estado de São Paulo de realizar uma nova reforma curricular, reduzindo a carga horária de história, geografia e ciências nas 297 escolas de ensino fundamental de tempo integral representa mais um golpe no direito dos estudantes a uma educação de qualidade na rede estadual de ensino.

A reforma vai abolir as disciplinas de história, geografia e ciências para alunos dos três primeiros anos do ciclo fundamental para, segundo a Secretaria Estadual da Educação, “fortalecer o aprendizado de língua portuguesa e matemática”. Trata-se de uma medida completamente equivocada, pois não se pode fortalecer o aprendizado dessas disciplinas retirando do estudante a possibilidade de acesso a uma formação mais geral que, inclusive, contribua para o aprendizado das disciplinas que se quer fortalecer.

A função social da escola é muito mais ampla e não pode se limitar à habilitação dos estudantes. À escola cabe formar cidadãos e cidadãs capazes de compreender a realidade em que vivem e transformá-la. Para que a educação seja emancipatória, é preciso, portanto, assegurar às crianças o acesso ao conhecimento historicamente acumulado, para que possam prosseguir seus estudos a partir de uma base sólida, contribuindo para a produção de novos conhecimentos e para que possam construir ao longo do tempo autonomia intelectual e capacidade de interagir com o meio no qual estão inseridas.

É importante assinalar que língua portuguesa e matemática já contam com uma carga horária maior em relação às demais disciplinas, o que, por si só, não tem garantido a aprendizagem desejada por todos nas escolas estaduais de tempo integral. Para nós, a solução não está em aumentar a carga horária. As escolas, sobretudo as de tempo integral, tem de ser espaços nos quais a permanência do estudante seja agradável e que possibilite a sua formação integral.

Para tanto, é necessária a reestruturação das políticas educacionais; a gestão democrática, com conselhos de escola participativos e o envolvimento dos pais no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes; reorganização dos tempos e espaços escolares; melhoria das estruturas físicas e transformação das escolas de tempo integral em equipamentos nos quais se pratique a educação em sua forma mais completa, combinando ensino regular, atividades culturais, prática esportiva, noções de ciência e tecnologia desde o ensino fundamental e a implementação de um currículo dinâmico, que incorpore a interdisciplinaridade como método pedagógico.

O que causa muita preocupação é que esta medida coincide com a constatação cada vez mais generalizada de que faltam professores justamente nas disciplinas apontadas, principalmente na área de ciências. Estes profissionais, formados em biologia, física e química estão migrando para a indústria, onde os salários correspondem muito melhor à sua formação e capacidade de trabalho. Um exemplo atual, entre tantos outros, é o do Jardim Ângela, na capital, onde a comunidade se organizou para exigir da Secretaria da Educação soluções para a falta de professores em cinco escolas da região.

Na realidade, o Governo do Estado contribui, e muito, para o agravamento da situação, submetendo os professores temporários a provas de seletivas e mantendo-os durante 200 dias fora da rede estadual de ensino quando findam seus contratos. Como justificar esses processos seletivos se faltam professores? Com a palavra o governo estadual.

Agora o Estado de São Paulo, em vez de melhorar os salários e construir uma carreira que atraia mais bons profissionais e os mantenham na rede estadual de ensino, opta por se adaptar, reduzindo disciplinas.

Nós educadores, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais não podemos aceitar isto. Ao Estado cabe prover as condições para que todos tenham acesso a escola pública inclusive, com qualidade social, um direito da população assegurado na Constituição Federal. E vamos continuar lutando para fazer valer este direito.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Vice-Presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Estadual de Educação

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE INICIA HOJE EM 65 MIL POSTOS PELO PAÍS.

Ministério da Saúde vai distribuir 43 milhões de doses de vacina.

Público-alvo inclui gestantes, idosos com 60 anos ou mais e indígenas.

Do G1, em São Paulo

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Idoso é vacinado contra gripe em posto de saúde de Brasília neste sábado (Foto: Agência Brasil)

Foto de arquivo mostra idoso sendo vacinado contra
gripe em posto de saúde (Foto: Agência Brasil)

A campanha nacional de vacinação contra a gripe, que começa nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril, oferecerá imunização gratuita em 65 mil postos de saúde de todo o país, segundo o Ministério da Saúde.

Em sua 15ª edição, a campanha tem como público-alvo gestantes, indígenas, presidiários, profissionais de saúde, idosos com 60 anos ou mais e crianças de seis meses a dois anos. Doentes crônicos e mulheres no período de até 45 dias após o parto também devem receber a vacina.

Neste ano, vão ser distribuídas 43 milhões de doses da vacina, que protegem contra três subtipos do vírus influenza: A (H1N1) – conhecido popularmente como gripe suína –, A (H3N2) e B. Estes são os subtipos que mais circularam no inverno passado, segundo o ministério.

saiba mais

O objetivo, segundo nota divulgada pela pasta, é vacinar cerca de 32 milhões de pessoas pertencentes ao público-alvo. Em 2012, 26 milhões de pessoas foram imunizadas, o que representou 86,3% do público previsto no ano passado.

"A vacinação é segura e feita com o objetivo de diminuir o risco de ter doença grave e evitar o óbito. Ao mesmo tempo, as pessoas que apresentarem os sintomas de gripe devem procurar o posto de saúde, porque tem tratamento", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota oficial.

Com a inclusão de novos grupos na campanha de vacinação, o número de pessoas consideradas público-alvo deve aumentar em 30%, saltando de 30 milhões para 39,2 milhões neste ano, diz a pasta.

Padilha ressalta que o governo federal quer estimular estados e municípios a terem uma estratégia de busca ativa das pessoas que pertencem ao grupo que pode ser vacinado. Há, inclusive, equipes que irão a abrigos atrás de idosos que podem receber a vacina, disse Padilha recentemente.

No chamado "Dia D" da campanha – uma mobilização nacional prevista para o dia 20 de abril –, o ministro deve visitar Unidades Básicas de Saúde (UBS) de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Novidade
A novidade de 2013 é que os doentes crônicos terão acesso ampliado a todos os postos de saúde, e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Cries). Para isso, é preciso apresentar apenas a prescrição médica no ato da vacinação.

Pacientes já cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão inscritos. Caso a unidade de saúde que oferece atendimento regular não tenha um posto de vacinação, a pessoa deve solicitar uma prescrição médica.

Os pacientes da rede privada ou conveniada também devem ter prescrição médica e apresentá-la nos postos durante a campanha.

DOENÇAS CRÔNICAS COM INDICAÇÃO PARA VACINA DA GRIPE
Doença respiratória	asma moderada ou grave (em uso de corticoide), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), fibrose cística, bronquioectasia, doenças intersticiais do pulmão, displasia broncopulmonar, hipertensão arterial pulmonar e crianças prematuras com doença pulmonar crônica
Doença cardíaca	Hipertensão arterial sistêmica com doença associada (comorbidade), doença cardíaca isquêmica e insuficiência cardíaca
Doença renal	Pacientes em diálise, doença renal nos estágios 3, 4 e 5, e síndrome nefrótica
Doença do fígado	Hepatite crônica, cirrose e obstrução (atresia) biliar
Doença neurológica	acidente vascular cerebral (AVC), paralisia cerebral, esclerose múltipla, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, e deficiência neurológica grave
Diabetes	Tipos 1 e 2 em uso de remédios
Imunossupressão	Baixa imunidade congênita ou adquirida por doenças ou medicamentos
Obesidade mórbida	Grau 3 (IMC igual ou acima de 40)
Transplantes	De medula óssea e órgãos sólidos

Sudeste
A região Sudeste, a mais populosa do Brasil, receberá 18,6 milhões de doses da vacina – só o estado de São Paulo ficará com 9,7 milhões.

Além de distribuir as doses, que custarão R$ 331 milhões, a pasta informou que repassará R$ 24,7 milhões a estados e municípios para que eles mobilizem a população e preparem as equipes de saúde da família. Segundo o ministério, a campanha terá a participação de 240 mil pessoas.

Não causa gripe
O ministro Padilha esclareceu que o vírus usado na vacina é inativo e, por isso, não causa gripe. Ele ponderou, porém, que, ao se vacinar, a pessoa pode pegar outros tipos de vírus capazes de provocar um resfriado ou uma gripe mais fraca. Existe, ainda, a possibilidade de o indivíduo se vacinar no momento em que já se contaminou com o vírus, aí a dose não terá efeito.

"Por isso, é muito importante aproveitar a campanha, que é um período em que ainda não aumentou muito a circulação do vírus da gripe do país", afirmou ele recentemente.

Dúvidas comuns
Veja as perguntas mais comuns sobre a vacina e sobre a gripe. As informações são do Ministério da Saúde e da diretora de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Helena Sato.

1) Por que o Ministério da Saúde priorizou esses oito grupos?
Estudos indicam que alguns grupos da população, principalmente idosos, grávidas e crianças pequenas, correm mais risco de ter complicações em decorrência da gripe, como pneumonia, e morrer pela doença.

2) Quem se vacinou no ano passado precisa tomar a dose novamente?
Sim, já que a imunidade contra a gripe dura até um ano após a aplicação da vacina. E também porque sua composição é feita conforme os vírus que mais circularam no ano anterior.

3) O que é influenza?
A influenza é o nome científico do vírus da gripe. É uma infecção viral aguda que atinge o sistema respiratório. É de alta transmissão, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, comuns no outono e no inverno.

4) Gripe e resfriado são a mesma coisa?
Não. A gripe é uma doença grave, contagiosa, causada pelos vírus influenza (A, B ou C). O resfriado é menos agressivo e de menor duração, causado por um rinovírus (com seus vários tipos).

Os sintomas da gripe muitas vezes são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores (congestão nasal e coriza), tosse, rouquidão, febre, mal-estar, dor de cabeça e no corpo. Mas, enquanto a gripe pode deixar a pessoa de cama, o resfriado geralmente não passa de tosse e coriza.

5) Quais os meios de transmissão dos vírus da gripe e do resfriado?
A transmissão ocorre quando as secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada são transmitidas para outra por meio da fala, da tosse, do espirro ou pelo toque, levando o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz do receptor.

6) A vacina contra a gripe imuniza contra o resfriado?
Não. A vacina contra a gripe protege apenas contra os três principais vírus influenza que estão circulando no país.

7) A dose tem alguma contraindicação?
A vacina não é recomendada para quem tem alergia à proteína do ovo, isto é, entre aqueles que já apresentaram forte reação alérgica pelo menos duas horas depois de comer ovo. Esse tipo de alergia é bastante rara. A vacina também é contraindicada a quem já teve reações adversas a doses anteriores a um dos componentes da vacina. Nestas situações recomenda-se passar por avaliação médica para saber se pode ou não tomar a vacina.

8) A vacina pode me causar gripe?
Não, isso é um mito. A vacina contra influenza contém vírus mortos ou apenas pedaços dele que não conseguem causar gripe. Na época em que a vacina é aplicada, circulam vários vírus respiratórios, que podem não ser os contidos na vacina para a gripe, e as pessoas podem ser infectadas por eles. Além disso, é possível pegar um resfriado.

9) Quanto tempo leva para a vacina fazer efeito?
Em adultos saudáveis, a detecção de anticorpos protetores se dá entre duas a três semanas após a vacinação e apresenta, geralmente, duração de 6 a 12 meses.

10) Fora do período da campanha é possível me vacinar?
Não pelo SUS. Depois da campanha, só serão vacinados os presidiários e indivíduos que apresentem problemas de saúde específicos. Clínicas as privadas poderão oferecer a vacina a toda população – inclusive para quem não faz parte do grupo prioritário – desde que as doses compradas estejam registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

11) A vacina contra a gripe tem o mesmo efeito de um antigripal?
Não. A vacina previne contra a gripe, e o antigripal é um medicamento usado para reduzir os efeitos causados pela doença.

12) Pessoas com doenças crônicas podem se vacinar?
Sim, mas com apresentação de receita médica. Em alguns casos, como os de pacientes com doenças neurológicas, é aconselhável passar por uma avaliação médica antes da vacinação.

13) É obrigatório apresentar a caderneta de vacinação?
Não, mas o documento é necessário para atualizar outras vacinas do calendário anual. Para quem não apresentar a caderneta no momento da aplicação da dose, será feito outro cartão para o registro, que deve ser guardado para comprovar o histórico vacinal.

14) Pessoas que tomam corticoide podem ser vacinadas?
Sim, o uso não impede a imunização.

15) Quanto tempo após a vacinação eu posso doar sangue?
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada em 2011 declarou que o doador fica inapto para doar sangue pelo período de um mês a partir da data em que foi vacinado contra o vírus da gripe. Depois desse prazo, está liberado.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

ESTADOS BRASILEIROS NÃO CUMPREM A LEI DO PISO.

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.

Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

Confira a tabela.

Relação de estados:

Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia.

Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.

Não informado: Rio de Janeiro.

Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.

Em relação à tabela acima, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.