quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

DEZ ANOS DA POLÍTICA DE COTAS



Há não muito tempo, um estranho conglomerado de jornalistas, artistas, antropólogos, esquerdistas arrependidos, entre outros, se lançou ao ataque contra a politica de cotas, contra as ações afirmativas. Afirmações como as de que estaríamos “introduzindo” (sic) o racismo no Brasil (brilhante afirmação de Ali Kamel, em livro propagandeado por milhares de posters), como se a escravidão não fosse um dos pilares da historia brasileira, a de que constitucionalmente “somos iguais diante da lei”, entre outras expressões da ignorância, da má fé, dos preconceitos, juntaram a antropólogos da USP, a gente como Caetano (que nem parece que nasceu na Bahia, antes de tornar-se um cronista conservador do Globo), a editorialistas indignados, em campanha frenética em torno do igualitarismo.

Não foi o suficiente para brecar esse avanço democrático no Brasil – o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. O Judiciário aprovou por unanimidade a politica, o Congresso fez o mesmo, diante da impotência dos conservadores. A própria realidade desmentiu as falsas concepções dos conservadores, mostrando como os cotistas tem excelente desempenho, superior à media, a entrada deles não rebaixou o nível das universidades, ao democratizar o acesso às faculdades pelas cotas.

Estranhamente, durante a recente greve dos professores universitários, reitores de universidades federais, em manifesto, expressaram a opinião de que seriam eles e não os parlamentares – em nome de todo o pais – quem deveria decidir critérios de ingresso nas universidades. (E, em meio a centenas de assembleias da greve, não houve uma única manifestação de desacordo por parte dos grevistas.) São resquícios, junto a editoriais ranzinzas, da resistência à politica de cotas.

Como se o Brasil não tivesse uma divida histórica, gigantesca, com os milhões de pessoas, a primeira geração de trabalhadores da historia brasileira, que durante séculos construiu a riqueza do país, exportada para o consumo das elites europeias. Cometeu-se o maior crime de lesa humanidade, tirando do seu mundo a milhões de pessoas, trazendo-as como gado para as Américas, onde eram consideradas raça inferior, para produzir riquezas para os que cometiam esses horrendos crimes.

A política de cotas, iniciada no Brasil na UERJ, durante a reitoria de Nilcea Freire, cumpre dez anos, com enorme caudal de experiências a aprender, para liquidar de vez os preconceitos e repara, minimamente, as injustiças secularmente cometidas.

Me lembrarei sempre, na reunião com o primeiro grupo de alunos cotistas, quando uma senhora negra disse que ela vivia na favela do Esqueleto, que foi destruída para dar lugar aos prédios da Uerj. Ela passava sempre por ali e lhe doía que sua casa tivesse sido destruída para dar lugar a uma instituição que lhe negava o acesso. Até que finalmente ela pode voltar ao espaço que havia habitado, agora, orgulhosa, como estudante de Serviço Social graças à politica de cotas. Quantas histórias como essas estão aí para serem contadas, mas que a mídia privada esconde, porque não tolera a democratização por que o Brasil passa.
Postado por Emir Sader às 06:59

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PESQUISA MOSTRA QUE APENAS 79 CIDADES TÊM LEGISLAÇÃO DE COMBATE À HOMOFOBIA


Agência Brasil - 13/11/2012 - 09h29


Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. É o que mostra a Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios), divulgada terça-feira (13/11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em relação a projetos ou ações voltadas à infância e à adolescência, a pesquisa mostra que 5.358 têm esse tipo de iniciativa, com destaque para o combate ao trabalho infantil, a promoção do lazer, o atendimento à criança e ao adolescente com deficiência e o enfrentamento à violência sexual. Nos 5.077 municípios que têm programas destinados aos idosos, os principais pontos são a promoção da saúde e a acessibilidade em espaços públicos e no transporte.Os dados indicam que somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Segundo o levantamento, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.
A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca  que, por outro lado, poucos municípios têm programas voltados para a população de rua.
“Crianças, adolescentes e idosos são os principais alvos de políticas municipais de direitos humanos. Mas só 24,7% dos municípios executam alguma ação para a população em situação de rua. Não são todos os municípios que têm esse problema, são os mais populosos e de regiões metropolitanas. Mas já são 1.373 [as cidades] que declararam que têm algum programa ou ação.”
Com relação a pessoas com deficiência, 3.759 municípios (67,5% do total) declararam ter política específica na área. Segundo a pesquisa, a acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer aparece em 61,1% das cidades e a distribuição de órteses e próteses, 50,8%. Já as políticas de trabalho e renda estão presentes em apenas 25,9% e a acessibilidade no transporte público ocorre em 26,9%.
Somente 97 municípios tinham, no ano passado, legislação permitindo a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados e 290 prefeituras liberavam o acesso deles aos seus prédios.
Quanto o assunto é adolescente em conflito com a lei, 17,7% dos municípios declararam ter Plano de Atendimento Socioeducativo. O número de cidades com centros de internação para esses jovens caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Na calada da noite, governo da Bahia (PT) subtrai conquistas históricas dos professores


Foto: girodenoticias.com

Professores protestam na AL-BA contra aprovação do projeto do governo
LUÍS AUGUSTO GOMES
segunda-feira, 26/11/2012 - 21:12

Por 35 votos a 8, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo da Bahia que fixa normas para progressão na carreira do magistério estadual. Nas galerias, os professores gritaram palavras de ordem, chamando de “traidores” os deputados do governo.
A oposição insistiu no processo de obstrução: subiu à tribuna o deputado Bruno Reis, para quem “a Bahia perde a oportunidade de valorizar a educação”, ante a perspectiva de aprovação do projeto do magistério como foi enviado pelo Executivo.
Como era previsto, nenhum deputado governista se apresentou para defender o projeto da carreira do magistério, fato muito criticado pelos adversários que se pronunciaram.
Reis disse que o governo chegou ao ponto de abrir no dia 29 as inscrições para o curso que dará aos professores o direito de ascender funcionalmente. “O governo emite uma portaria antes da aprovação da lei”, protestou.
Líder diz que Wagner reincide em erro – O líder oposicionista Paulo Azi (DEM) lembrou recente entrevista do governador Jaques Wagner a A Tarde  em que disse ter sido a má condução da greve dos professores o principal motivo da derrota eleitoral do governo.
“Passados 15 dias dessa entrevista em que o governador reconheceu a falta de diálogo e de negociação, vem esse mesmo governador e encaminha a esta Casa projeto de lei que, desde a época da greve, havia sido rejeitado pelos professores”, disse Azi, no início dos 20 minutos a que tem direito.
O deputado atribuiu a marcação súbita da votação para hoje “ao medo do PT, o mesmo PT da assembleias e das praças públicas, de ver amanhã essas galerias cheias de professores”. Ele tachou a bancada do governo de “uma maioria silenciosa que não tem medo da repercussão e parece não ter ouvido a voz das urnas”.

Professores do Estado comentam o processo:

Interessante a seleção de palavras: promoção, progressão... Esses foram os nomes dados pelo governo a um projeto, agora lei, que acaba com conquistas de longos anos, além de permitir o descumprimento do piso salarial, criado pelo próprio partido do governador. Triste Bahia! Pobres professores e educação baianos! (Cirlândia Santiago, professora do Estado).

Será que existe algo escuso no ar? O desgovernador manteve firme sua proposta indecente e excludente, pergunto: Quem assegurou ao governo que seria pertinente manter esse projeto? Primeiro nossa greve começou com prazo de validade. Segundo a direção do sindicato principalmente o jurídico com sua morosidade em entrar com recursos deu ao nosso inimigo fôlego, as negociatas com o MP foi outra armação ilimitada, O TJ-Ba perdeu sua autonomia e sabemos muito bem o motivo. Terceiro a imprensa perdeu seu foco e o papel que é de informação e não de alienação, foi comprada principalmente a Rede Record de televisão. O resultado não poderia ter sido diferente. o sindicato não fez o seu papel, o de defender os interesses da categoria, muito pelo contrário, desmobilizou a categoria. (Sandra Borges, professora do Estado)

O significado exato desse projeto é o de uma afronta talvez jamais vista, praticada contra uma categoria de servidores por um governante autoritário, truculento e arrogante (o caso pede a redundância), em conluio com os deputados subservientes, entreguistas e vendidos da base governista. Nem mesmo no auge da vigência do carlismo se assistiu a tamanho descalabro na Bahia, quiçá no Brasil; por mais autoritário que fossem, os governantes daquele período tenebroso sempre terminaram por negociar com a categoria.
Por essas razões todas é que não posso deixar de manifestar minha PER-PLE-XI-DA-DE diante da sanha desatada dos nossos colegas em fazer a inscrição para o famigerado curso. Será possível que essa gente perdeu completamente a capacidade de raciocinar? Esse projeto é mais um duro golpe contra a nossa profissão e a nossa carreira, e nunca é demais lembrar os porquês:
1 – em nosso Estatuto está regulada a forma de conseguir percentuais adicionais por meio de cursos de capacitação;
2 – de há muito que já contamos com o Exame de Certificação para progressão na carreira;
3 – esse maldito curso é restrito, posto que exclui os professores em estágio probatório e os que por alguma razão estão fora da sala de aula;
4 – retornamos às salas de aula, após 115 dias de luta acirrada, rechaçando em peso a proposta imoral do governo;
5 – junte-se a tudo isso o fato de que já fomos TODOS golpeados com a lei do subsídio para os aposentados (nós amanhã estaremos lá, se sobrevivermos).
Assim, o governo está rasgando nosso Estatuto e usurpando direitos adquiridos, conquistados a duras penas. E a pergunta que fica é, qual será o limite desse governo diante de uma categoria que se comporta de forma tão insana num momento tão delicado como este que estamos vivendo? Pelo menos da parte de quem viveu o suplício que foi a nossa greve, era de se esperar que, pelos menos, se tomasse alguma decisão apenas após uma ampla discussão em Assembleia. Adílson Santos (professor do Estado)

ASSIM SE CAMINHA PARA UM ESTADO DE EXCEÇÃO, PARA UMA DITADURA: O desgovernador Jacques Wagner e seus aliados conseguiram mais uma vez pisotear os professores da rede estadual de ensino. Aprovou hoje, na calada da noite, como os golpistas costumam fazer, mais um projeto que retira os já limitados direitos que os trabalhadores da educação conquistaram a duras penas e em décadas de luta, com esse êxito, rasgou-se legalmente o plano de carreira e a constituição federal.
Aqui na Bahia, os nossos legisladores usam as leis apenas para anular a magna carta. O judiciário assiste a tudo calado e ratificando as decisões do chefe, e Wagner, o tirano, trata de executar os direitos dos trabalhadores. Execução à queima roupa, sem direito de defesa às vitimas. Como um serial killer, o executivo está fazendo um bom trabalho, os cerca de 6o mil professores da Bahia estão agora se sentindo executados. Que se recolham os corpos. O fürer zela por nós! (Juliana Brito, professora do Estado).

Acabei de chegar da ALBA. Hoje, pude comprovar mais uma vez que vivemos uma ditadura no Estado da Bahia. O Legislativo se curvou ao autoritarismo e truculência do Sr. governador JW e mais um golpe foi dado contra a categoria e seus direitos. Nunca vi tanto cinismo, deboche e falta de respeito a uma categoria. Fomos achincalhados pelo presidente da casa, o Sr. Marcelo Nilo. Sinto-me enojada por ter um homem tão baixo, indigno dos votos que recebeu, como deputado estadual. Sr. Zé Neto é a arrogância em pessoa (ser desprezível!). Demos o nosso recado: vamos fazer campanha em sala contra todos/as os/as traidores/as da classe e vamos construir a nossa alternativa à esquerda, pois essa é a nossa tradição.
Esse projeto traz entraves a nossa carreira. Se o mesmo fosse positivo, seria encaminhado à ALBA p/ aprovação ainda no período eleitoral, já que isso fortaleceria a candidatura do Sr. Nelson Pelegrino. A provação do mesmo no dia de hoje - (26/11/12), numa sessão extraordinária, em plena segunda-feira (feito inédito), só sinaliza o quanto é prejudicial à carreira do magistério, até porque a altera e exclui colegas. Agora, o mesmo já foi aprovado..., o que em nada anula a nossa luta pela aplicação da Lei do PISO, e pela ADIN da Lei do Subsídio. Vamos exigir que a direção da nossa entidade acione a justiça e faça valer os nossos direitos. Por ora, é isso..., amanhã, temos um encontro marcado: Assembleia na quadra dos Bancários às 9h. (Negra Livre).

Senadora critica veto à lei dos royalties e quer tratamento igual para t...

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

'APANHOU DE BESTA' DIZ SUSPEITO DE AGREDIR GAY EM RUA DE PINHEIROS, EM SÃO PAULO.


04/12/2012 - 17h53

DE SÃO PAULO

Dois homens foram detidos por policiais militares na noite de ontem suspeitos de agredir um homossexual na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.
De acordo com a PM, o estudante de direito André Cardoso Gomes Baliera voltava de uma farmácia a pé quando passou a ser xingando pelo empresário Bruno Portieri, 25, e pelo personal trainer Diego Mosca, 29, que estavam em um carro parado no cruzamento das ruas Teodoro Sampaio e Henrique Schaumann, por volta das 19h.
O estudante revidou os insultos. Os dois desceram do carro e agrediram Baliera com chutes e socos.
O empresário e o personal trainer foram detidos por PMs que faziam ronda pela região e levados para o 91º DP (Ceasa). Os dois foram autuados em flagrante por tentativa de homicídio.
Baliera sofreu um corte na região da cabeça e ficou com hematomas abaixo do olho esquerdo. Ele foi encaminhado a um hospital da região e liberado em seguida.
Na delegacia, Portieri e Mosca disseram que a briga foi motivada por uma discussão de trânsito.
"O agredido apanhou, apanhou de besta. Se ele tivesse seguido o caminho dele não teria apanhado", disse Portieri a TV Record, ao deixar a delegacia.

PROJETO DO NOVO AEROPORTO É APROVADO PELO 2º COMANDO AÉREO





Uma reunião no Gabinete Civil da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira, 3, trouxe à Administração Municipal boas notícias em relação à construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista: o projeto já foi aprovado pelo 2º Comando Aéreo/Comar e será encaminhado à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Assim que a Secretaria der seu parecer positivo, será assinado o convênio entre Governo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura, e o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos/Profaa. Recursos da ordem de R$ 20 milhões serão liberados para a obra.

“São boas novidades”, afirmou o prefeito em exercício, Ricardo Marques, após a reunião. “São novas etapas vencidas e perspectivas positivas em relação à assinatura do convênio e à abertura da licitação, já no início do próximo ano. As coisas estão evoluindo e, dentro em breve, nós vamos iniciar as obras do novo aeroporto”, completou Marques.

Segundo a diretora de Projetos e Programas Especiais do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia/Derba, Ana Cristina Dias, o projeto do novo aeroporto já está plenamente encaminhado. “O setor de engenharia do Comar considerou o projeto um dos melhores que já passou por lá até o presente momento”, disse.

Visita – Na mesma tarde, Ana Cristina visitou a área onde será construído o novo aeroporto, próxima ao povoado de São José, às margens da BR-116. “O projeto já está aprovado. Só estava faltando mesmo esta visita para conhecer para conhecer o local e constatar in loco o que já foi demonstrado no projeto”, explicou Ana Cristina.

Além de Ana Cristina e de Ricardo Marques, participaram da reunião os tenentes do setor de engenharia do Comar, Daniel Macedo e Luiz Henrique Maia; e a arquiteta Fernanda Mendonça, da empresa Concremat, responsável pelo projeto do novo aeroporto. Representando a Administração Municipal, também estiveram presentes o secretário municipal de Governo, Edvaldo Alves, e o chefe de Gabinete, Márcio Higino
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ISRAEL CONFISCA IMPOSTOS DA PALESTINA



O ministro das Finanças de Israel, Yuval Steinitz, anunciou domingo (2) que não irá transferir mais de 93 milhões de euros das receitas fiscais da Palestina. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Tel Aviv e representam mais de metade do orçamento da ANP. Confisco dos impostos e anúncio de novas colônias são represália de Israel contra ingresso da Palestina na ONU como Estado observador.

  • Em represália ao reconhecimento da Palestina como Estado observador pela ONU, Israel já tinha anunciado a expansão de suas colônias nos territórios ocupados na Cirjordânia. Neste domingo, o ministro das Finanças israelense anunciou que não irá transferir mais de 93 milhões de euros das receitas fiscais da Palestina.

"Não penso transferir o dinheiro este mês, vamos utilizá-lo para pagar as dívidas da Autoridade Nacional Palestina (ANP) contraídas junto da empresa de eletricidade (de Israel)", disse Yuval Steinitz à Radio Israel. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Telaviv e representam mais de metade do orçamento da ANP.

Esta não é a primeira vez que Israel congela os pagamentos das receitas fiscais à Palestina, provocando a falta de liquidez e salários em atraso para os funcionários públicos na Cisjordânia e em Gaza. Há um ano, quando a UNESCO acolheu a Palestina, os pagamentos foram congelados. Desta vez, o estrangulamento financeiro da frágil economia palestina surge como mais uma represália por ter avançado com o pedido de reconhecimento por parte das Nações Unidas, votado na quinta-feira com apenas nove países a votarem contra.

Na sexta-feira, Israel tinha anunciado a expansão das colônias ilegais em Jerusalém Leste e na Cisjordânia, com planos para construir mais três mil casas. "Deixámos bastante claro aos americanos que se os palestinos forem para as Nações Unidas, esta será a nossa resposta", afirmou o ministro Steinitz. Pela voz de Hillary Clinton, os Estados Unidos não condenaram abertamente o plano, apelidando-o de contraprodutivo. De Londres, o ministro dos Negócios Estrangeiros William Hague fez saber que "o Reino Unido aconselha fortemente o Governo de Israel a reverter esta decisão".

O confisco dos impostos e o impulso à ocupação ilegal da Palestina são apenas duas das medidas da lista de sanções que Israel usou como ameaça à ANP nas últimas semanas. Tel Aviv teme que com o novo estatuto nas Nações Unidas, a Palestina possa recorrer de pleno direito ao Tribunal Penal Internacional e levar finalmente ao banco dos réus os crimes de guerra e as violações dos direitos humanos cometidas por Israel. Mas as sanções podem também vir de Washington, que ameaçou com o corte de mais de 150 milhões de euros em ajudas à Palestina.

"Vocês são mais fortes que esta ocupação"
O presidente palestino Mahmoud Abbas teve um regresso em glória a Ramallah, três dias após esta vitória no campo da diplomacia. "Agora temos um Estado. A Palestina obteve um sucesso histórico nas Nações Unidas", afirmou Abbas, dedicando o feito ao líder histórico Yasser Arafat.

"O mundo gritou bem alto: sim ao Estado da Palestina, sim à liberdade da Palestina, sim à independência da Palestina. Não à agressão, não às colônias, não à ocupação", exclamou Mahmoud Abbas à multidão que o aguardava em Ramallah. "Levantem a cabeça porque vocês são palestinos. São mais fortes que esta ocupação, mais fortes que esta agressão, mais fortes que os colonos israelenses porque vocês são palestinos", acrescentou o presidente do novo Estado observador nas Nações Unidas.


Deputados socialistas avaliam participação da sociedade no Legislativo

Brasil - 22/11/2012

Debater com a sociedade civil organizada, facilitar a relação dela com o Congresso Nacional, receber propostas e analisá-las sob o aspecto constitucional de cada uma. Esses são alguns dos objetivos da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados.

Com o intuito de estreitar ainda mais o relacionamento entre a população e seus representantes no Parlamento, os membros do colegiado realizaram, nesta quarta-feira (21), a mesa-redonda “A Sociedade Civil e o Legislativo – Uma Parceria Democrática de Participação Popular”.

Os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) participaram do seminário e foram mediadores de dois debates. A parlamentar socialista orientou as discussões sobre o objetivo de levantar as demandas das organizações sociais, e Braga coordenou o assunto sobre os desafios políticos à participação.

Erundina, inclusive, foi a primeira presidente da comissão, no ano de sua criação, em 2001. Ela lembrou a época em que a CLP foi instalada, pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). “Ele ousou para propor a criação”, lembra.

Para a socialista, no entanto, é preciso ainda mais envolvimento. “É uma janela aberta para a sociedade, mas sem a colaboração do povo a democracia é incompleta, imperfeita”, enfatiza. Segundo ela, o Brasil precisa se espelhar em exemplos de outros países. “Na Europa e nos Estados Unidos se exercita há muito tempo a democracia participativa. Aqui não temos isso, é lamentável.”

Recado dos eleitores

A Comissão de Legislação Participativa foi a primeira em que Glauber Braga trabalhou em seu primeiro mandato como deputado federal. De acordo com o socialista fluminense, a pequena participação popular se deve ao momento crítico que a política passa. “Nas últimas eleições os índices de abstenções foram altos, isso é um recado claro de reprovação”, explica.

Ele acredita que para combater a baixa participação popular é necessário prestigiar os instrumentos políticos e sociais já existentes, como a CLP. “O problema da falta de participação na política se combate com mais política, não com menos política”, conclui.
Liderança do PSB na Câmara