HERANÇAS ATÁVICAS

Dilma foi um tsunami tão forte quanto Lula. E um tsunami que provocou a recuperação, parcial que seja, dos valores de uma sociedade patriarcal, misógina, homofóbica, autoritária e elitista. A parte da sociedade que assumiu esses valores de modo militante recusa conquistas já consagradas pelas sociedades democráticas avançadas. E o fez abraçando-se a religiões, pretendendo que o Estado brasileiro deixasse de ser laico, e se rendesse a princípios que contrariam os avanços da ciência e dos direitos à saúde, e atacando principalmente o direito das mulheres. O artigo é de Emiliano José.

Emiliano José

A contingência da passagem de ano sempre nos leva a algum tipo de balanço, e o ano de 2010 não será fácil de esquecer. Pelo fato simbólico da eleição de uma mulher para a presidência da República. E pela circunstância de que a assunção dessa mulher à condição de principal protagonista da cena política fez emergir preconceitos atávicos que muitos de nós, quem sabe ingenuamente, imaginávamos sepultados definitivamente.

As mudanças não são fáceis de serem aceitas. E uma mulher na presidência da República no Brasil se, num primeiro momento, poderia parecer um acontecimento quase banal, era um fato novo, muito novo, inédito, e representava quase um novo marco civilizatório. Tão forte que provocou reações que muitos de nós não imaginávamos possível. A eleição do presidente operário em 2002 provocou uma avalanche de preconceitos da elite brasileira, que foram solenemente ignorados pelo nosso povo. Lula termina seu mandato com um recorde de aprovação: 83%.

Dilma foi um tsunami tão forte quanto Lula. E um tsunami que provocou a recuperação, parcial que seja, dos valores de uma sociedade patriarcal, misógina, homofóbica, autoritária e elitista. A parte da sociedade que assumiu esses valores de modo militante recusa conquistas já consagradas pelas sociedades democráticas avançadas. E o fez abraçando-se a religiões, pretendendo que o Estado brasileiro deixasse de ser laico, e se rendesse a princípios que contrariam os avanços da ciência e dos direitos à saúde, e atacando principalmente o direito das mulheres.

Tudo por causa de uma mulher. Tudo contra uma mulher. Tudo tendo um significado político, evidentemente. Mas um significado político que se entrelaça com revelações culturais profundas, a evidenciar que o ovo da serpente do pensamento conservador ultradireitista não desapareceu da cena brasileira. E seria ilusório, creio, imaginar que tivesse desaparecido. Não foi ocasional que a campanha adversária tenha ressuscitado e valorizado até a famosa Tradição, Família e Propriedade (TFP) para afirmar suas posições. Ou que igrejas tenham retornado a posições de 1964.

A raiva contra a mulher ficou manifesta na discussão desonesta sobre o aborto. Como se a questão fosse ser apenas contra ou a favor do aborto, e não a discussão sobre o direito à saúde das mulheres, a assistência às mulheres vítimas de abortos clandestinos, normalmente mulheres pobres. Estima-se que morrem mais de 500 mulheres por ano no Brasil devido aos abortos clandestinos.

E as que não morrem, seriam o caso de colocá-las todas na cadeia?

Impossível. Ora, ora, tudo próprio de uma sociedade hipócrita, farisaica, que não olha para sua própria face. O próprio Serra, como ministro da Saúde, tinha posição mais humana. Mas, na campanha, preferiu abraçar as teses do medievo trevoso, só abrandadas quando foi revelado o aborto feito por sua própria mulher, revelação feita por algumas alunas de Mônica Serra.

As teses contra os homossexuais só perderam força quando perceberam o impacto eleitoral negativo. Mas, como conseqüência disso, temos assistido cenas freqüentes e deploráveis de ataques a homossexuais. A raiva contra os nordestinos, que revisitava o arianismo, surgiu com vigor logo que se revelou a vitória de Dilma. Para que não nos enganemos, o pensamento foi expresso especialmente por uma parcela da nossa juventude.

Não creio que devamos tratar esses acontecimentos como secundários. Nem com raiva. Com indignação, sim, sem dúvida. Mas, também, com a compreensão de que há ainda uma longa marcha para a mudança de mentalidade de nossa sociedade. Quem viveu bem mais de três séculos sob a escravidão não pode esperar que o espectro da Casa Grande tenha desaparecido. Esse espectro, aqui e ali, ressurge, e muitas vezes, com força.

E especialmente quando uma mulher resolve confrontar toda essa cultura, ao se pôr como principal mandatária do País. É verdade que a maioria da sociedade brasileira optou pela continuidade de um projeto transformador. No entanto, a luta por uma nova sociedade, livre de preconceitos, de discriminações, de racismos, continua mais que atual. Feliz 2011.

CIENB - Um Farol nas Sombras: Finalmente o livro de Ivone vai ser lançado.

Finalmente, professores e Direção do Centro Integrado de Educação Navarro de Brito, conseguem lançar o livro CIENB- Um Farol nas Sombras, de autoria da professora Ivone Alves Rocha, escrito desde de 2006 e entregue a então diretora Selma Maria Ribeiro Mendes que tentou fazer a publicação. Com sua saída da direção passou a responsabilidade ao recém empossado diretor Marlucio da Silva Gomes que também buscou parcerias em diversos orgãos sem sucesso. Só em 2009 um grupo de professores sensibilizados com essa situação resolveu dar início a várias atividades para conseguir recursos para a publicação. Assim, foi lançado o projeto de compra antecipada do livro, onde cerca de 45 professores abraçou o projeto e efetivou a compra. Outra atividade foi a realização de um brechot, durante o Projeto Oficinas Educativas da Área de Ciencias Humanas e suas Tecnologias e por fim o recurso que faltava foi disponibilizado pela Direc 20 em conversa com a atual Diretora Nayara Vasconcelos.

A ansiedade tomou conta dos professores, pois é grande a curiosidade sobre a memoria de uma professora sobre uma instituição de educação que contribuiu para o desenvolvimento da sociedade conquistense.

Estamos todos felizes pelo empenho dos professores e direção e convidamos toda a comunidade conquistense para o lançamento do  livro CIENB - Um Farol nas Sombras, a realizar-se às dezessete horas do dia 17 de dezembro de 2010, no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima.

"PAPEL DE FORÇAS ARMADAS NÃO É CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA"

Em entrevista à Carta Maior, o ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirma que, no Rio de Janeiro, está se jogando não apenas o futuro da segurança pública deste Estado, mas sim o destino das políticas de segurança pública em todo o país. “Não podemos alimentar a ideia de que as Forças Armadas são instituições que têm como papel prover segurança à população”, defende. Segundo Tarso, a preocupação em relação ao Rio de Janeiro não é com o que está acontecendo agora, mas sim com o que vai acontecer daqui para frente. “A experiência de substituição da polícia pelas Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado, como ocorreu no México, é desastrosa”.

Marco Aurélio Weissheimer

Carta Maior: A partir dos recentes acontecimentos no Rio de Janeiro, a segurança pública voltou ao centro do debate público no país. O governo federal instituiu uma política nacional para o setor, por meio do Pronasci. Qual é a concepção que embala essa política?

Tarso Genro: O Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) é originário de uma lei e de um pacto político que promovemos, através do Ministério da Justiça, com os Estados, as prefeituras e os operadores da segurança pública no Brasil, secretários estaduais, comandantes de polícias militares, delegados de polícia e operadores da área do Direito. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública consolidou a ideia do Pronasci. Seus elementos são os seguintes:

Em primeiro lugar, a corresponsabilidade entre União, estados e municípios, de maneira conjugada. Os municípios passam a ser sujeitos ativos da segurança pública com políticas preventivas, especialmente para a juventude, oferecendo educação, trabalho e formação.

O segundo elemento é a concepção que origina os gabinetes integrados de segurança pública, que são um momento de convergência das três esferas federativas, das autoridades policiais e de representantes do Ministério Público quando for o caso. Essas instâncias conjugam seus esforços não somente no que se refere ao controle da criminalidade, mas também na questão operacional, ou seja, atuam de maneira combinada e integrada com equipamentos tecnológicos de alto nível.

O terceiro é a localização de zonas de conflito mais aguda e a transformação dessas áreas naquilo que chamamos de Territórios de Paz, que podem ser adaptados de região para região. Nestes territórios, é preciso implementar políticas de infraestrutura, políticas para a juventude, para as mães e mulheres da região, articulação de políticas sociais com a comunidade e garantir a presença permanente do Estado, não somente por meio do Ministério Público e de juizados, se for o caso, mas também com um policiamento permanente, com policiais treinados para isso. O nome não interessa: pode ser UPP, polícia comunitária ou polícia cidadã. São policiais que entram na área, são treinados para isso, ficam lá e são sempre os mesmos. Além disso, têm uma remuneração diferenciada, pois estão nos programas de formação do governo federal e também recebem um aporte da prefeitura.

O quarto elemento é uma articulação institucional do Estado com as comunidades organizadas para que não haja mais estranhamento entre as forças policiais e a comunidade. A ideia é que o cidadão se sinta confortável com a presença da polícia que ele conhece, para depor em processos, sem se intimidar diante dos criminosos que controlam o território. Esse território pode ser acessível diretamente a esses programas, como ocorre aqui na Guajuviras, em Canoas (região metropolitana de Porto Alegre), onde havia controle territorial armado por criminosos, ou pode ser um território de maior complexidade, como é o caso do Rio de Janeiro, onde o Complexo do Alemão é um dos exemplos mais complicados.

O Pronasci não é aplicável mecanicamente em diferentes regiões, preservando determinados princípios. A sua grande inovação é uma conjugação de programas de Estado de natureza social, com ações materiais de infraestrutura, qualificação de policiais, presença permanente da polícia, integração da polícia com a comunidade e esforço conjugado com financiamento do governo federal que alcançou neste último período valores extraordinários. Só para o Rio de Janeiro, repassamos, nos últimos dois anos, meio bilhão de reais em recursos federais.

Carta Maior: Tomando o Rio de Janeiro como exemplo, qual sua avaliação sobre a implantação do Pronasci neste Estado, onde há um ambiente mais complexo e difícil do que o encontrado na maioria dos estados brasileiros?

Tarso Genro: Quando discutimos o programa, trabalhamos com duas hipóteses relacionadas com a questão da ocupação territorial. A primeira seria uma ocupação territorial feita, em primeiro lugar, pelos programas sociais, desdobrando-se a partir daí uma ação policial de alto nível conjugada com esses programas. A outra hipótese de ocupação territorial é quando existe um controle armado por quadrilhas e o Estado é substituído por essas quadrilhas organizadas. No Rio de Janeiro, sempre soubemos que enfrentaríamos esses dois tipos de territórios. Tanto o governador Sérgio Cabral quanto o secretário Beltrame sempre estiveram muito conscientes disso.

A introdução do Pronasci no Rio de Janeiro foi processual. O programa teve um bom acolhimento da Polícia Militar e do governador. Como era um programa novo, exigiu uma modificação cultural que foi patrocinada pelo governador Sérgio Cabral e que permitiu o acolhimento do Pronasci. O que aconteceu no Complexo do Alemão, com a entrada dos blindados das Forças Armadas, era previsível e possível dentro da concepção do Pronasci. Esse acontecimento, por outro lado, põe o programa em seu ponto mais elevado e exige que escolhamos um caminho. Caso contrário o programa pode entrar em crise.

Nos acontecimentos do Rio de Janeiro, era necessário o uso daqueles aparatos militares para derrubar as barreiras, algumas delas de concreto, colocadas pelos criminosos. Também era necessário – e continua sendo – um apoio logístico e um apoio na retaguarda dos policiais. O grande problema que o Rio de Janeiro terá que enfrentar agora é sobre quem deverá permanecer nas áreas ocupadas: as forças armadas ou as forças de segurança do Estado? Isso tem efeitos completamente diferentes. A presença ostensiva e permanente das Forças Armadas substituindo a Polícia baixa a autoestima dos policiais e reduz a confiança da população nos policiais que são treinados especificamente para cumprir essa função de policiamento.

Estou fazendo essa colocação, não partindo do pressuposto de que há um sentido de permanência das Forças Armadas naquela região, mas atento a determinadas declarações de oficiais que chegam a dizer: “viemos aqui para ficar”. Essa formulação, na minha opinião, é equivocada, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque leva um militar a falar sobre segurança pública, que não é sua função. Em segundo, cria na comunidade uma expectativa de que a presença do Exército pode ser permanente na região. Para essa presença ser correta, como está sendo até agora, ela tem que ser provisória, previsível e para dar sustentação à entrada das forças policiais do Estado, devidamente treinadas para isso.

Carta Maior: Essa permanência ou não de aparatos militares mais ostensivos não depende também da intensidade e da natureza reação do crime organizado à ação das forças policiais do Estado? No caso do Rio, o deslocamento em massa de criminosos para outras favelas não aumenta a força dessa dimensão “mais militar” para resolver o problema?

Tarso Genro: Essa é a concepção dominante até hoje. Mas creio que ela está baseada em um equívoco de fundo. Primeiro, porque as Forças Armadas são treinadas para a guerra. Essas operações de guerra não podem ser realizadas em uma ocupação territorial com população civil. Em segundo, porque a complexidade da “limpeza do terreno” – para usar uma expressão usada pelos militares – para a ocupação de uma força militar na guerra é totalmente diferente da ocupação de um terreno habitado por população civil, com o objetivo de isolar um grupo de criminosos. A primeira hipótese envolve uma ação direta, violenta, planejada e, ordinariamente, de terra arrasada. Já a segunda é uma presença onde a comunidade participa e escolhe e onde a minoria representada pelos criminosos é isolada inclusive por meio de enfrentamento armado, quando necessário.

A preocupação que as pessoas que ajudaram a conceber o Pronasci tem em relação ao Rio de Janeiro não é com o que está acontecendo agora, que está bem, mas sim com o que vai acontecer daqui para frente. A experiência de substituição da polícia pelas Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado, como está acontecendo no México, é totalmente desastrosa. Desastrosa para o Exército, para a segurança pública e para a população. Não há exemplo onde isso tenha acontecido com sucesso a não ser, obviamente, em ocupações de cidades em época de guerra. Esse, é claro, não é o caso do Rio de Janeiro.

Preocupou-nos também, durante os episódios que ocorreram no Rio de Janeiro, que, em determinado momento, quem falava sobre segurança pública era o ministro da Defesa e não o ministro da Justiça. É óbvio que o ministro da Defesa tem o direito de manifestar-se e falar sobre o que as Forças Armadas estão fazendo lá. Agora, não compete ao ministro da Defesa falar sobre Segurança Pública. Quem deve falar sobre isso é o governador, o secretário da área e o ministro da Justiça. Esse dado contingente que se viu no Rio de Janeiro – tomara que seja contingente – não pode ser tomado como uma mudança de inflexão no projeto de segurança pública do Rio de Janeiro. Se assim for tomado, pode comprometer seu futuro. Acredito que isso não ocorrerá, pois conheço a competência do governador Sérgio Cabral e dos operadores de Segurança Pública do Rio, especialmente o secretário Beltrame.

Carta Maior: Para além do enfrentamento direto do crime organizado e de suas quadrilhas de narcotraficantes, quais devem ser as prioridades, inclusive no seu governo no Rio Grande do Sul, na área da Segurança Pública?

Tarso Genro: A situação do Rio Grande do Sul é muito diferente da do Rio de Janeiro. Nós não temos aqui nenhum território em que a polícia não possa entrar. Apesar das dificuldades e até da degradação sofrida pelas políticas de Segurança Pública no Estado, não existe nenhum território onde a polícia não entre de maneira ostensiva ou reservada, seja a Brigada Militar ou a Polícia Civil. Ou seja, o nosso caso não é de ocupação militar prévia, mas sim de presença da polícia, de presença ostensiva do Estado, com a elaboração e introdução de programas voltados aos jovens para retirá-los do caminho das ofertas de “boa vida” dos traficantes, e de alocar quadros altamente preparados para o policiamento comunitário.

Além do que está sendo feito no bairro Guajuviras, temos outros exemplos positivos aqui no Rio Grande do Sul, que foram implementados nos últimos três anos. Um deles é o sistema de vídeo-monitoramento no Litoral Norte, que está começando; outro é o trabalho que vem sendo realizado na área de Segurança Pública pelo prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazzi. Neste último caso, com muita dificuldade, aliás, pois a Brigada Militar, não sei por ordem de quem, se recusava a participar do Gabinete Integrado de Segurança Pública. Isso não vai ocorrer no meu governo. A Brigada Militar e a Polícia Civil vão participar de todos os aparatos necessários à implementação do Pronasci. Vamos definir quais são os territórios prioritários – que, na minha opinião, estão situados na Região Metropolitana -, estimular e consolidar os programas que estão começando ou em transição em diversas prefeituras e também estender o conceito de território para a área turística, como pretendemos fazer na Metade Sul do Estado, aqui na costa doce.

Tudo isso tem que ser compreendido dentro de um processo onde as autoridades devem ir, gradativamente, ocupando os espaços institucionais e políticos. O que não teremos certamente no Rio Grande do Sul é um quadro militar falando sobre Segurança Pública. Agora, vamos estabelecer uma política de cooperação, seja com o Exército ou com outras forças, sempre que isso for necessário. Tenho certeza de que termos um correto regime de colaboração.

Carta Maior: Em que sentido as Forças Armadas podem colaborar, então, nas políticas de segurança pública?

Tarso Genro: Quando nós falamos no papel das Forças Armadas na segurança pública não estamos falando, na verdade, no caso específico do Rio de Janeiro, cuja presença de tropas, neste momento, era necessária. O que estamos falando diz respeito ao futuro do sistema de segurança pública no país e de um novo modelo de segurança pública. No Rio de Janeiro, a chamada força de pacificação está sob o comando de um general experimentado de alto nível, que já participou de missões de paz, inclusive no Haiti, o general Fernando Sardenberg. Qual o problema que se visualiza daqui para diante? As Forças Armadas terão condição de intervir em todos os lugares do país onde a situação da segurança pública é precária? As Forças Armadas passarão a ser, a partir de agora, uma espécie de apêndice do sistema policial? É claro que não.

Então, me parece que, no Rio de Janeiro, está se jogando não apenas o futuro da Segurança Pública naquele Estado, mas sim em todo o país. Ou seja, não podemos alimentar a ideia de que as Forças Armadas são instituições que têm como papel prover segurança pública à população. As Forças Armadas têm uma missão muito mais complexa e profunda do que essa. Aliás, é o que diz a nossa Constituição Federal.

SOBERANIA NO PRE-SAL ESTÁ VALENDO.

SOBERANIA NO PRE-SAL ESTÁ VALENDO.
E JÁ ACRESCENTA R$ 27 BI AO ORÇAMENTO DE DILMA

aprovado na Câmara o regime de partilha que garante a soberania brasileira na exploração das reservas do pré-sal. Governo Lula fecha o mandato assegurando igualmente a criação do Fundo Social. Associado às receitas do petróleo, destinará 50% do rendimento à educação. 80% disso será reservado a promoção de um salto de qualidade no ensino público básico e pré-escolar. Petrobrás terá todo o comando do processo, ao contrário do que desejavam as petroleiras internacionais e a coalizão demotucana liderada pelo candidato da derrota, José Serra. Regime de partilha dará ao governo Dilma, já em 2011, cerca de R$ 27 bi de receita adicional, por conta do pagamento de assinatura das empresas que vencerem a licitação no campo de Libra, a 1º rodada sob as novas regras.

VITÓRIA ARRASADORA DO RIO NO ALEMÃO CRIA CONSTRANGIMENTO

O ordinário blogueiro entrevista Fuzileiros Navais

A retomada do território do Alemão pelas forças da Lei durou das 8h da manhã às 9h30 da manhã deste domingo.

Foram cerca de 1200 homens e carros anfíbios, blindados, e helicópteros numa ação coordenada pelo exemplar policial federal José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio.

Os traficantes tinham fugido da Vila Cruzeiro para o Alemão.

As 44 saídas do Alemão foram fechadas.

Os traficantes ficaram presos lá dentro.

E as forças do delegado Beltrame, aos poucos, identificarão os criminosos e as áreas em que armazenavam drogas e armamento.

Este ordinário blogueiro entrevistou Beltrame para o Domingo Espetacular, e ele informou que tropas federais manterão a ocupação do Alemão e da Vila Cruzeiro até que novos policiais militares sejam formados e possam instalar as UPPs.

Nunca dantes na história deste país houve uma ação tão extensa, maciça e fulminantemente eficaz quanto esta no Rio de Janeiro.

A vitória de Sérgio Cabral e Beltrame cria inevitáveis constrangimentos.

Mostra, de forma escancarada, que nenhum governante pode mais fechar os olhos, sentar em cima das mãos, conciliar, ou fazer acordo secreto com o crime organizado.

O Rio de Janeiro era e é uma área de forte consumo e tráfico de droga.

Mas não é a única.

E um dia e, um dia, a casa cai.

O crime organizado vai para a rua, queima ônibus, atira em postos da polícia, tranca ruas e cospe na cara do governante.

Sérgio Cabral e Beltrame demonstraram que é possível enfrentar o crime organizado.

Só não enfrenta quem fez acordo com ele ou dele tem medo.


Paulo Henrique Amorim

RURALISTAS PRESSIONAM PARA ALTERAR CÓDIGO FLORESTAL AINDA EM 2010

Rede Brasil Atual 20 de novembro de 2010 às 7:00h

Por Maurício Thuswohl
A bancada ruralista no Congresso Nacional se mobiliza para aprovar ainda na atual legislatura o relatório do deputado Aldo Rebelo, que estabelece mudanças reivindicadas pelo setor
Deixada momentaneamente de lado por conta das eleições presidenciais, a batalha política travada por ruralistas e ambientalistas acerca das mudanças no Código Florestal ressurge com força total. A bancada ruralista no Congresso Nacional se mobiliza para aprovar ainda na atual legislatura o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estabelece mudanças no Código reivindicadas pelo setor, como a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, a anistia às multas impostas a desmatadores e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), entre outras.
Lideranças ruralistas como a senadora e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), e o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) alegam que a aprovação das mudanças no Código Florestal ainda em 2010 foi acordada antes das eleições com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Vice-presidente eleito na chapa de Dilma Rousseff, Temer afirma desconhecer o acordo, fato que vem causando entre os ruralistas uma apreensão que só fez crescer depois que o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou que o novo Código somente deverá ser aprovado na próxima legislatura.
Os ruralistas desconfiam que a idéia de jogar a votação sobre o Código Florestal para 2011 é o primeiro passo de uma estratégia para derrotar o relatório de Aldo. A presidente eleita já teria acenado aos ambientalistas do PT e de outros partidos com sua concordância quanto à apresentação de um novo texto, fato comprovado com o anúncio feito na semana passada de que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está elaborando e vai enviar ao Congresso um relatório alternativo ao do deputado comunista.
A ministra Izabella Teixeira, assim como os outros dois comandantes do MMA durante o governo Lula – o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ) e a senadora Marina Silva (PV-AC) – mais de uma vez já manifestaram publicamente seu repúdio às alterações no Código propostas por Aldo. Esse, na opinião de boa parte dos ruralistas, é um outro indicativo da vontade política do futuro governo Dilma no que se refere ao Código Florestal.
Em uma tentativa de garantir a votação do novo Código ainda este ano, o deputado Luiz Carlos Heinze procurou pessoalmente o ministro da Agricultura, Wagner Rossi – também um empresário ligado aos grandes produtores rurais e um político próximo à cúpula do PMDB – e, em particular, ao vice-presidente eleito Michel Temer. “Viemos cobrar o que acertamos com o presidente da Câmara e com o líder do governo antes das eleições, que é a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo ainda este ano”, disse Heinze. O ministro Rossi, no entanto, negou ter tratado deste tema com o deputado gaúcho.
Cobranças
Na semana passada, ao participar da Feira Internacional da Cadeia Produtiva do Leite, a senadora Kátia Abreu fez uma cobrança pública a Temer: “Nos acordos políticos não existe papel, existe palavra. Nós confiamos que o presidente da Câmara vai cumprir sua palavra, até mesmo porque ele hoje é o vice-presidente eleito do Brasil”, disse. A presidente da CNA afirmou que os ruralistas “não querem destruir o meio-ambiente” e reclamou que “a questão ambiental no Brasil é conduzida por componentes ideológicos fundamentalistas”.
Kátia Abreu avaliou que o relatório de Aldo “não é o ideal, mas é o possível”, e afirmou contar, mesmo no caso de a votação sobre as mudanças no Código Florestal ser adiada para o ano que vem, com o apoio de Dilma Rousseff: “Quando era ministra e lançou o PAC, Dilma sofreu na pele o exagero da burocracia e do debate ideológico. Tenho certeza de que fará o necessário para o país”, disse a senadora.
PecuaristasO Fórum Internacional de Pecuaristas, evento que encerrado na quinta-feira (18) em Uberlândia (MG), transformou-se em foco de pressão dos ruralistas sobre o governo. Grandes produtores rurais como os presidentes da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, e da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), Eduardo Biagi, entre outros, defenderam as mudanças no Código Florestal sugeridas por Aldo Rebelo.
O próprio deputado foi uma das estrelas do fórum, onde fez uma palestra. “Estou confiante na aprovação do relatório. Precisamos, sem abrir mão da defesa do meio ambiente, de um Código Florestal que atenda às necessidades do setor produtivo”, disse Rebelo.
De acordo com um estudo recentemente realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a pecuária é a grande responsável pela crescente ocupação das terras agriculturáveis do Brasil. Segundo o estudo, que usou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pecuária ocupa hoje 200 milhões de hectares de um total de 250 milhões de hectares destinados à produção agropecuária em solo brasileiro. Outros 25 milhões de hectares são ocupados pela produção de soja.

Rede Brasil Atual

ENEM: ENTENDA O QUE É TEORIA DE RESPOSTA AO ITEM

O novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem cinco notas, uma para cada área de conhecimento avaliada - ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática -, além da média da redação. Para o cálculo das médias em cada uma das quatro áreas é utilizada a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que busca medir o conhecimento a partir do comportamento observado em testes. No caso da redação, porém, os critérios são os mesmos do antigo Enem, que vigorou até 2008.

Diferentemente de um exame comum, a nota do Enem em cada área não representa simplesmente a proporção de questões que o estudante acertou na prova. Em cada área avaliada, a média obtida depende, além do número de questões respondidas corretamente, também da dificuldade das questões que se erra e se acerta, e da consistência das respostas. Por isso, pessoas que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias de desempenho distintas.

"Testadas antes da prova, as questões ganham um peso que varia de acordo com o desempenho dos estudantes nos pré-testes - quanto mais alunos acertam uma determinada pergunta, menor o peso que ela terá na prova porque o grau de dificuldade é supostamente menor", explica o MEC em nota oficial.

Na escala construída para o Enem, dentro de cada uma das áreas avaliadas, a nota 500 representa a média obtida pelos concluintes do ensino médio que realizaram a prova (excluídos os egressos e treineiros). Portanto, quanto mais distante de 500 for a nota do estudante, para cima, maior o desempenho obtido em relação à média dos participantes. Mesmo raciocínio vale para desempenho menor que 500, que aponta desempenho pior em relação ao obtido pela média.

Com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep

DA POLARIZAÇÃO À POLITIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Por Igor Felippe Santos

A eleição de Dilma Rousseff (PT) é uma vitória da sociedade brasileira. E não temos que ter vergonha de comemorar a derrota de José Serra (PSDB), que se tornou símbolo dos setores que se opõem às bandeiras progressistas no país.

A mídia burguesa, os setores conservadores da igreja católica e evangélica, os ruralistas mais truculentos e o imperialismo dos Estados Unidos perderam uma batalha importante com a derrota de Serra.

O tucano fez uma campanha fratricida, lançando mão de boatos, mentiras e ataques aos movimentos sociais (especialmente ao MST), com um corte de extrema-direita, para fazer terrorismo eleitoral. A imagem das mulheres grávidas no horário político de Serra demonstra sua opção pelo chamado “vale tudo”, inclusive jogar sua biografia no lixo.

Por debaixo dos panos, sem a coragem de debater publicamente, a campanha tucana satanizou a descriminalização do aborto e o casamento civil entre homossexuais, que já foram aprovados em países mais avançados. Com isso, os tucanos caíram no colo da Tradição, Família e Propriedade (TFP) e da Opus Dei.

O clima criado pela campanha de Serra, tanto a oficial como a das sombras, causou uma polarização eleitoral, que obrigou os setores mais importantes da sociedade a tomarem partido. Organizações da sociedade civil, entidades de classe, intelectuais, artistas, estudantes, médicos, profissionais liberais, igrejas e a mídia (desde as televisões, passando pelos jornais, até chegar à internet) tiveram que fazer uma opção entre Dilma e Serra. E aqueles que se omitiram, pagarão o preço de ver o trem da história passar nos próximos quatro anos.

Como o e mbate eleitoral teve um nível muito baixo, essa polarização não girou em torno de projetos políticos antagônicos para o Brasil, mas na capacidade dos candidatos de continuarem as linhas gerais do governo Lula. De qualquer forma, dois campos políticos se expressaram de forma clara nessas eleições, contraponto o setor progressista e conservador. Em 2006, por exemplo, o quadro político não ficou tão claro.

Nesse quadro, o grande desafio dos setores progressistas é manter a coesão desse bloco construído em torno de Dilma e politizar as disputas políticas que virão, em torno do programa democrático-popular. Assim, a partir desta eleição, esse campo poderá fazer pressão por mudanças estruturais necessárias para a sociedade brasileira, que garantam educação, saúde, moradia, saneamento básico e terra para os brasileiros.

Embora as políticas públicas nessas áreas sejam muito importantes, não terão forças para solucionar os princ ipais problemas que essa geração do povo brasileiro enfrenta no seu dia a dia. Os direitos sociais da população só estarão garantidos com reformas estruturais, que implicam enfrentar os interesses da classe dominante brasileira e internacional, que quer impor outra agenda ao país.

As forças do neoliberalismo, lideradas pelos bancos, capital financeiro, empresas transnacionais e os grandes meios de comunicação, farão o possível – e impossível, como mostraram na campanha – para impedir qualquer medida progressista do governo federal.

Não podemos ignorar, inclusive, que esses setores têm força e influência dentro da ampla coalizão de forças que venceu a eleição presidencial. Por isso, é fundamental a pressão da sociedade para enfrentar os interesses conservadores, inclusive dentro do que vier a ser o governo Dilma.

Os setores progressistas venceram uma batalha importante com a vitória de Dilma, mas a luta continua , será intensa e dependerá da participação de toda a sociedade brasileira, que precisa se posicionar em relação a cada disputa, enfrentando os interesses dos poderosos para garantir transformações sociais para resolver os problemas do povo brasileiro.

Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Lula: tem muita gente que quer que o ENEM não dê certo

Publicado em 09/11/2010
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O pessoal da Casa Grande está aflito

No Bom (?) Dia Brasil, os jenios da Globo desencaram o ENEM.

É o pessoal da Casa Grande aterrorizado com a derrubada da senzala.

Como diz o Mino Carta: os jornalistas brasileiros são piores que o patrão.

Aí, entra o Lula e diz:

Tem muita gente – o PiG, o Serra, os cursinhos, a fábrica particular de realizar vestibulares – que quer que o ENEM dê errado.

O Enem não vai ser anulado.

Clique aqui para ler “Haddad: ENEM não será cancelado !”.

O ministro Fernando Haddad calou o pseudo-cosmopolita Renato Machado, quando desmontou a tese de que educação brasileira é um fracasso do ponto de vista internacional.

O Renato fica muito preocupado com a “visão internacional” do Brasil …

A educação brasileira melhorou significativamente no Governo Lula.

E derrubou a senzala.

A Casa Grande e seus feitores estão aflitos.

Clique aqui para ler “Haddad enfrenta a batalha do ENEM em defesa dos pobres”.

E aqui para ler “O PiG e o Serra odeiam o ENEM por causa dos pobres”.

Saiu no site do MEC:

TRF suspende decisão da Justiça Federal do Ceará e dá continuidade ao exame

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, acolheu recurso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação, e sustou, na manhã desta sexta-feira, 12, liminar que impedia o instituto de dar prosseguimento ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. A interrupção do exame fora determinada pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara do Ceará.

Gurgel de Faria atendeu o pedido formulado pelo Inep, responsável pelo Enem, na suspensão de antecipação de tutela nº 4208-CE. O magistrado ressaltou que a suspensão de um exame que envolve mais de três milhões de estudantes traria grandes transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de educação superior que pretendem usar as notas do exame em seus processo seletivos. Portanto, havia risco de grave lesão à ordem administrativa.

O desembargador destacou, ainda, a possibilidade de um elevadíssimo prejuízo ao erário — aproximadamente R$ 180 milhões —, decorrente da contratação da logística necessária à realização de novo exame. Segundo ele, a decisão da juíza Karla Maia, baseada “em eventual irregularidade nas provas de menos de 0,05% dos candidatos, equivalente a dois mil estudantes”, prejudicaria todos os demais, o que afrontaria o princípio da proporcionalidade.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Assessoria de Imprensa do TRF da 5ª Região

ESCOLAS RURAIS NO BRASIL: UM RETRATO

• Nacional

Brasil de Fato publica matéria produzida pela Revista Poli sobre o quadro das escolas de zonas rurais brasileiras
 

Leila Leal e Raquel Júnia
Revista Poli



O Censo Escolar de 2009, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), aponta que existem no Brasil mais de 80 mil escolas de educação básica localizadas em áreas rurais. A situação estrutural desses estabelecimentos, a oferta dos variados níveis e modalidades de ensino, a elaboração de seus projetos político-pedagógicos, a formação e valorização dos profissionais que neles atuam, sua relação com crianças e jovens acampados e assentados da reforma agrária e muitos outros itens são tema de debates constantes entre pesquisadores, constam da pauta de reivindicações de movimentos sociais do campo e são objeto de políticas públicas elaboradas pelo Estado.

Essas questões motivam, por exemplo, a organização de crianças e jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os chamados sem terrinhas realizam encontros e atividades periodicamente para discutir as formas de luta pela terra e por uma educação de qualidade no campo. Neste ano, realizam sua Jornada Nacional na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), no Rio de Janeiro. No contexto de discussão das pautas da Jornada, que acontece em outubro, esta reportagem da Revista Poli traça um panorama da situação das escolas rurais no Brasil. Dados nacionais, projetos de políticas públicas, pesquisas acadêmicas e reivindicações de movimentos sociais são complementados com a apresentação da realidade encontrada nas escolas rurais, acampamentos e assentamentos da reforma agrária dos municípios de Piraí, Nova Iguaçu, São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, visitados pela reportagem.

Cenário nacional
Se os dados do Censo Escolar de 2009 apontam a existência de mais de 80 mil escolas localizadas em áreas rurais no Brasil, a Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pnera), realizada em 2004 pelo Inep e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), demonstra que apenas 8.679 atendem a alunos residentes em assentamentos – sejam elas localizadas nos próprios assentamentos ou em seu entorno. A mesma pesquisa, que é a que traz dados específicos mais recentes sobre a educação em assentamentos, aponta que no Brasil cerca de 980 mil estudantes integram uma população assentada que ultrapassa 2,5 milhões de pessoas.

Os dados também evidenciam as limitações da oferta dos diferentes níveis e modalidades de ensino nas escolas que atendem aos estudantes assentados: enquanto 84,1% delas oferecem o primeiro segmento do ensino fundamental, apenas 26,9% têm o segundo segmento e 4,3% o ensino médio. No que se refere à educação profissional, os índices são ainda mais baixos: 0,2% dessas escolas oferecem educação profissional na modalidade de formação inicial e continuada, e 0,3% a educação profissional de nível técnico.

Outra questão que se destaca no cenário nacional das escolas rurais e que não se restringe à realidade dos acampamentos e assentamentos é o fechamento dos estabelecimentos de ensino. Em reportagem publicada na Agência Brasil em julho, Mônica Melina, coordenadora do curso de licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília, afirmou que, entre 2005 e 2007, foram fechadas 8 mil escolas rurais no Brasil.

Armênio Schmidt, diretor de Educação para a Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC), explica que dados como esse, também utilizados pela Secad, são obtidos através da leitura do Censo Escolar. “O Inep tem um código para cada escola, e através do Censo é possível averiguar se permanecem funcionando ou não. Mas nós não temos dados oficiais. E isso mereceria uma pesquisa sobre as razões do fechamento dessas escolas, que são as mais variadas possíveis”, diz.

Em muitos casos, fecham-se as escolas rurais com o argumento de que a demanda de alunos é pequena. Entretanto, de acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) de Campos, uma das cidades nas quais o poder público municipal fechou escolas rurais, este argumento não pode ser válido. “Já consultamos o MEC diversas vezes sobre isso e não existe um número mínimo de alunos para que se mantenha uma escola”, diz Graciete Santana, diretora licenciada do sindicato.

Como afirma a educadora Roseli Caldart, se a educação é um direito humano, o acesso a ela tem que ser facilitado. “Ter acesso à escola não pode ser uma coisa extraordinária, que precise mover céus e terras, andar quilômetros, usar transporte para ter acesso. O acesso à escola tem que ser uma coisa ordinária na vida”, afirma.

Reivindicações dos movimentos
“Falta de estradas; não temos transporte escolar; não temos salas de aula; não temos material didático (lápis, caneta, papel, mesa, cadeira, bolas, etc.); faltam atividades culturais e esportivas e está acontecendo fechamento de escolas nas nossas áreas”. Esses foram os principais problemas apontados na carta aprovada no XI Encontro Estadual dos Sem Terrinha do Rio de Janeiro, realizado em 2008. As resoluções do Encontro, que reuniu crianças de todos os acampamentos e assentamentos do estado coordenados pelo MST, expressam questões de abrangência nacional. O fechamento de escolas em áreas rurais, a falta de estrutura nos estabelecimentos de ensino e em seu entorno e a carência de projetos político-pedagógicos elaborados a partir da realidade do campo são problemas apontados pelos movimentos sociais, trabalhadores da educação e reconhecidos pelos governos.

Porém, segundo Armênio Schmidt, há um esforço de valorização das escolas do campo que se materializa através de uma série de programas específicos: “Desde 2007, as escolas do campo recebem 50% a mais da verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina um valor específico por aluno para as escolas da educação básica. E, neste ano, foi implementado o PDDE Campo, que destina R$ 12 mil às escolas do campo que oferecem o primeiro segmento do ensino fundamental e têm até 50 alunos. Ainda atuamos através do Plano de Ações Articuladas para, junto aos estados e municípios, evitar o fechamento das escolas do campo”, disse, destacando que a intenção da Secad é transformar esses programas específicos em uma Política Nacional de Educação do Campo, o que será feito através da publicação de um decreto nacional que deverá ocorrer ainda neste mês de setembro.

(Fotos de Raquel Torres)

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